A fatura da aproximação política entre o governo Bolsonaro e o “Centrão” do Congresso começa a se refletir no Ministério do Meio Ambiente. “A pedido” da Casa Civil – como a própria assessoria da pasta fez questão de assinalar – o ministro Ricardo Salles confirmou a nomeação de Glauco José Côrte Filho para a superintendência do Ibama em Santa Catarina. De acordo com o Estadão, a indicação de Côrte Filho foi sugerida por parlamentares catarinenses ao governo como parte do loteamento de cargos nos escalões intermediários do governo federal.
O novo superintendente do Ibama não tem qualquer ligação ou experiência direta na área de meio ambiente, o que desrespeita os critérios definidos pela legislação para nomeações de cargos comissionados (no caso, cargo DAS.4). Nesta situação, exige-se que a pessoa deva possuir experiência profissional de, no mínimo, três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade, ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função. O indicado tem seus bens bloqueados desde 2014 pela Justiça de SC por conta de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa relativa a irregularidades cometidas no recolhimento de ICMS.
Em tempo: O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas pediu a suspensão do edital lançado pela União para a pavimentação de um trecho da BR-319, a Porto Velho-Manaus. De acordo com o MPF, o edital contraria decisão judicial que previa a licitação da obra só para depois da conclusão do licenciamento ambiental do projeto. A rodovia, aberta durante a ditadura militar, corta um dos trechos mais preservados de Floresta Amazônica.
ClimaInfo, 2 de julho de 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
