Resolver deficit habitacional traz empregos e melhores condições de vida à população

habitação

Um terço do problema no Brasil está concentrado em nove regiões metropolitanas do país

 

O projeto “Retomada Verde Inclusiva” do Instituto ClimaInfo, com o apoio do Observatório do Clima e  GT Infraestrutura, traz opções de curto prazo em investimentos verdes para a recuperação da economia. Debate com especialistas em seminário promovido pelo ClimaInfo trouxe soluções em várias áreas.

Quando se fala em geração de empregos, um dos primeiros setores que vêm à mente é a construção civil, dada sua imensa cadeia de fornecedores que se estende além da atividade em si – da extração de calcário para produção de cimento até artesãos que dão vida a objetos de decoração. Suas inúmeras etapas, portanto, podem permanecer ativas mesmo quando a economia desacelera. E algumas delas demoram a se reaquecer quando a atividade econômica retoma.

Mas a construção em si é uma grande geradora de empregos no curto prazo. Estatísticas de dez anos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) mostram que, de um total contratado de 5,7 milhões habitações, foram construídas 4,3 milhões (75%), que geraram 3,5 milhões de empregos (ou 0,81 emprego por habitação). Em 2020, o ministério do desenvolvimento regional está pedindo um adicional de R$ 3,1 bilhões para o programa que substituirá o MCMV para construir 804 mil habitações e gerar pouco mais de 47.000 empregos diretos e indiretos. Isso representa cerca de 15.000 empregos por bilhão de reais investido.

Além de ser uma engrenagem que movimenta várias indústrias, a construção tem a capacidade de absorver mão-de-obra de nível educacional mais básico, que é a mais afetada pelo desemprego. Se o viés de fomento à construção for para moradias de interesse social e para famílias de baixa renda, a iniciativa também contribuirá para reduzir uma das maiores dívidas sociais do Brasil: moradia digna – algo ao qual mais de 6 milhões de famílias não têm acesso atualmente. O déficit habitacional, em 2015, era estimado em 6,4 milhões de unidades, dos quais 79% se concentram em famílias de baixa renda. Há 35 milhões de pessoas sem acesso a rede de abastecimento de água potável e 100 milhões sem esgoto, o que equivale a quase metade da população do país. E embora o país tenha dimensões continentais, esse contingente está bem concentrado em menos de uma dezena de localidades.

Quase 90% do déficit habitacional quantitativo (moradias em falta, seja por habitação precária, coabitação familiar, pessoas demais por metro quadrado ou custo alto de aluguel) estão localizados nas áreas urbanas. Dos lugares onde existe déficit habitacional quantitativo, 39% estão localizados na região Sudeste e 31% no Nordeste. Destes 70%, estão as nove maiores áreas metropolitanas, concentrando 29% das carências habitacionais do país. Retomar e reforçar o Programa Minha Casa, Minha Vida e rever financiabilidade (acesso e condições) são, portanto, imprescindíveis.

A apropriação dos recursos públicos e das melhores localizações na cidade para negócios ou retenção especulativa, de um lado, e o abandono das periferias ou bairros centrais populares por outro, são causas da maior parte dos grandes problemas urbanos: a dispersão na ocupação do solo aumentando o custo da infraestrutura; a multiplicação de favelas e de moradias precárias; a mobilidade marcada por viagens longas, caras e poluidoras; as enchentes e os desmoronamentos; as epidemias decorrentes da proliferação de mosquitos e coleta insuficiente do lixo; a poluição do ar e dos cursos d’água; e a degradação ambiental. Essas diferenças se refletem diretamente na vida das pessoas: em São Paulo, entre um bairro rico e um bairro periférico pode haver uma expectativa de vida de mais de 20 anos

Por isso, a solução para o déficit habitacional não pode se restringir à construção de novas edificações. Estima-se a existência de aproximadamente 7,9 milhões de domicílios vagos no Brasil, com potencial de serem ocupados, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015. Dentre eles, mais de 10 mil imóveis são de propriedade do Governo Federal. Reocupação de imóveis vazios, principalmente nos centros das metrópoles, e converter imóveis públicos vazios para moradia devem integrar qualquer estratégia de redução do déficit habitacional.

No caso dos imóveis já existentes, é preciso prever a necessidade de reforma – que também é um vetor de empregos e crescimento econômico. Hoje, cerca de 25% das moradias urbanas brasileiras são consideradas inadequadas por apresentar ao menos um dos seguintes problemas: inadequação fundiária (terrenos irregulares), carência de infraestrutura, ausência de banheiro de uso exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo dos domicílios próprios.

Planejar uma reocupação do espaço urbano maximiza o aproveitamento da infraestrutura urbana existente e não empurra para cada vez mais longe a população mais carente. Dessa forma, reduz a necessidade de deslocamentos e os tempos e custos neles gastos, liberando-os para outros fins. Ao privilegiar o comércio local, aumenta a circulação de recursos e serviços nas vizinhanças. Como princípio, deve-se sempre consultar pessoas e movimentos como princípio para atender ao direito de todos à moradia de qualidade.

A concentração na propriedade de imóveis é maior do que a concentração de riquezas. Quase metade, 45%, de todo o valor imobiliário da cidade pertence a 1% das famílias proprietárias. Por isso, subsidiar aluguéis também precisa estar no horizonte das possibilidades.

O modelo atual de promoção de habitação popular embute uma lógica perversa de mercado. A habitação é vendida como bem de consumo e não como direito fundamental. Dentro da lógica do mercado, os mais vulneráveis, em tese beneficiados pelo acesso a financiamentos mais baratos, ao invés de se apropriarem dos imóveis, acabam sendo forçados pela própria situação de vulnerabilidade, a vendê-los em troca da sobrevivência e voltar a morar em favelas e comunidades. Há uma mudança cultural que se faz necessária para romper este círculo vicioso

 

UM EXEMPLO: CAMPOS ELÍSEOS VIVO

O Campos Elíseos Vivo é um projeto de reocupação de imóveis vazios no centro da capital paulista. A intervenção se daria em uma área especial na cidade, conhecida como “cracolândia”. Com o foco na pessoa, a proposta se desenvolve em torno de eixos de atendimento:

  • Unidades habitacionais permanentes com aluguel subsidiado para não comprometer mais do que 30% da renda familiar dos moradores.
  • As primeiras construções serão realizadas em terrenos vazios e áreas subutilizadas e serão oferecidas aos moradores da região que só sairão de suas atuais moradias quando as novas estiverem prontas.
  • Hotel Social que serão unidades habitacionais para pernoite e estadias de até dois anos. Está previsto um programa de geração de emprego e renda acompanhando os moradores.
  • Moradia terapêutica com o objetivo de garantir direitos fundamentais e novas oportunidades de vida, favorecer o convívio social e fortalecer vínculos para aqueles em reabilitação e reinserção social. Destinada a pessoas que precisam de cuidados constantes e dedicada aos cuidados pessoas em situação de rua e/ou que fazem uso de drogas.
  • O projeto visa construir mais de 3 mil unidades habitacionais e destinar apenas 50% dos pavimentos térreos para serviços e comércio, liberando os outros 50% para equipamentos sociais. Ele é dirigido para famílias com rendimento mensal de até 3 salários mínimos.
  • O projeto foi orçado em R$ 462.000 (2018) dividido em duas fases. O trabalho apresentou uma segunda alternativa, menor, orçada em R$ 400 mil que leva em conta a construção de um hospital público planejado para a região. O número de unidades habitacionais cai para 2.700.

MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV)

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009 para facilitar o acesso à moradia no Brasil. O programa subsidia a compra da casa própria para famílias de baixa renda e oferece juros menores no financiamento do imóvel para famílias com renda mensal até R$ 9.000. Ao longo de seus 10 anos, foi contratada a construção de 5,7 milhões habitações, das quais 75% foram entregues.

Por ser uma das bandeiras dos governos petistas, o atual governo lançou a sua versão, o Casa Verde e Amarela. No final de 2019, o governo cancelou as obras para habitações para a faixa mais pobre do programa, aquela voltada para a população com renda de até R$ 1.800.

Uma das principais críticas ao MCMV é a de que permitiu que os conjuntos fossem construídos distantes da infraestrutura das cidades em locais onde o preço dos terrenos fosse o determinante para sua localização.

 

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ClimaInfo, 3 de setembro 2020.

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