A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu ontem (29/9) a revogação das resoluções 302 (proteção das áreas marginais de reservatórios de água) e 303 (proteção de manguezais e restingas)
decidida na reunião do CONAMA de 2a feira (28/9), como informaram o jornalista André Trigueiro, o G1 e o UOL.
Esta talvez seja apenas a primeira de uma série de revezes jurídicos, já que o “revogaço” de Salles deve ser alvo de outras ações na justiça. O Valor informou que o Ministério Público Federal requisitou o conteúdo dos votos dos conselheiros para analisar a constitucionalidade das decisões. Caso os procuradores identifiquem alguma ilegalidade, a Procuradoria-Geral da República deverá questionar o governo na Justiça.
Ambientalistas e parlamentares adiantaram a contestação das decisões. Além do mérito da questão (os prejuízos ambientais da suspensão das resoluções), eles questionam o procedimento “a jato” adotado por Salles na análise destas questões. “[A judicialização] é a única saída para lutar contra o desmonte da política ambiental”, afirmou Suely Araújo (Observatório do Clima) à Folha.
Salles saiu em defesa de sua obra, citando o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica como referências legais que garantiriam a proteção de manguezais e restingas. Mas a opinião de especialistas é contundente: o revogaço é “o maior ataque ambiental já feito pelo governo Bolsonaro”, como escreveu Daniela Chiaretti no Valor. O físico Paulo Artaxo (USP) afirmou que a mudança “é desastrosa e trará prejuízos que serão difíceis de ponderar”.
Em tempo 1: Na Veja, papo-reto de Ricardo Noblat: “Ricardo Salles, o pau mandado da ala mais atrasada do agronegócio”.
Em tempo 2: A fake news da Secretaria de Comunicação de Bolsonaro, que tentou convencer os menos avisados de que as queimadas de 2020 estão no menor nível em 18 anos, foi tão fora da caixinha que nem mesmo o ministro das comunicações, Fábio Faria, conseguiu defendê-la. Em entrevista ao UOL, ele reconheceu “um erro”, admitindo que a informação ali descrita era equivocada. Enquanto isso, no mundo real, 93% do Parque Estadual Encontro das Águas, no Pantanal matogrossense, foram destruídos pelo fogo.
ClimaInfo, 30 de setembro 2020.
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