O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu liminarmente a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia cancelado a revogação das resoluções 302 e 303 do CONAMA e enfraqueceu a proteção legal para áreas de manguezais e restingas.
Para o Estadão, o vai-e-vem da Justiça sugere uma batalha judicial que deverá ser longa e atribulada. Partidos de oposição, parlamentares e ambientalistas apresentaram diversas ações judiciais contra as decisões do CONAMA, e é muito provável que a ofensiva chegue até o STF.
Ontem (4/10), um grupo de cientistas brasileiros apresentou manifesto contra a revogação das resoluções pelo CONAMA, alertando que a degradação de manguezais e restingas coloca em risco não apenas a biodiversidade, mas também eleva a vulnerabilidade de regiões urbanas que hoje são resguardadas pelos recursos e serviços ambientais providos por estes ecossistemas. O Direto da Ciência publicou o texto na íntegra.
O “revogaço” do CONAMA não fugiu do radar da imprensa internacional. Na revista Time, uma reportagem destacou as decisões polêmicas do conselho e contextualizou-as dentro do esforço do ministro “exterminador” Salles para flexibilizar a legislação ambiental no Brasil e dos resultados desastrosos que o país vive nos últimos tempos, com a escalada das queimadas e do desmatamento.
ClimaInfo, 5 de outubro 2020.
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