Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministério do meio ambiente defendeu as decisões recentes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que revogaram normas de proteção a manguezais e restingas. O argumento apresentado pela pasta é que as resoluções revogadas possuiriam vários dispositivos “ilegais” e “inúteis”, além de se sobrepor e repetir outras regulações ambientais. O documento, que foi elaborado pela consultoria jurídica de Salles junto com a Advocacia-Geral da União, afirmou que “inexiste qualquer prejuízo ao meio ambiente” na decisão do CONAMA e reforçou a principal justificativa levantada pelo governo nos últimos dias – de que a proteção a esses ecossistemas estariam contempladas pelo Código Florestal. G1 e Poder360 deram mais detalhes sobre a manifestação de Salles.
Em tempo: A possível fusão entre o ICMBio, que carrega o nome de Chico Mendes, e o Ibama não escapou do olhar de Zuenir Ventura em O Globo. Ele lembrou a fixação que Ricardo Salles parece ter com o ambientalista e comparou a biografia de ambos: um, o herói dos Povos da Floresta, reconhecido internacionalmente na defesa do meio ambiente; outro, o ministro da “boiada”. Escolha difícil, né?
ClimaInfo, 8 de outubro 2020.
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