Em uma canetada, Salles fez com que a legislação de proteção ambiental para manguezais e restingas no Brasil recuasse no tempo – para ser mais exato, 443 anos e oito meses. Como lembrou André Shalders na BBC Brasil, a primeira norma protegendo estas áreas data de 4 de fevereiro de 1577, editada pela Coroa Portuguesa, com o objetivo de preservar o bioma para garantir o acesso à casca de árvores do mangue, matéria-prima para o tanino utilizado no tratamento de couro.
Nas últimas décadas, a proteção aos manguezais e às restingas era garantida pelas resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), revogadas de maneira apressada em reunião presidida por Salles no último dia 28. A reportagem destacou a opinião de especialistas, que assinalaram para a vulnerabilidade que esses biomas sofrerão sem as regras de proteção – e os impactos disso vão muito além da degradação dessas áreas.
A batalha judicial em torno das decisões recentes do CONAMA segue intensa. O Valor informou que o Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) entrará com ação no STF contra a revogação dessas normas, entendida como inconstitucional. “Ao revogar normas de proteção ambiental, sem incluir outras para ampliar as regras de transição, [Salles] deixou a sociedade entregue à insegurança jurídica, apenas sob o argumento de que o atual Código Florestal já teria regulamentado o tema das Áreas de Proteção Permanentes”, afirmaram Paulo de Bessa Antunes e Jorge Rubem Folena de Oliveira, relatores de um parecer aprovado pelo IAB em sessão virtual na 4ª feira (7/10).
Em tempo: A entrevista dada por Mourão à Deutsche Welle talvez seja um dos episódios mais constrangedores protagonizados pelo vice-presidente em quase dois anos de mandato. Além de elogiar um torturador assassino, ignorar as respostas caóticas do governo federal à pandemia e minimizar os ataques protagonizados por Bolsonaro e a ala mais radical do governo contra as instituições democráticas, vale destacar o apuro passado por Mourão para tentar manter em pé a narrativa negacionista que o governo vem empunhando para contestar as críticas sobre a escalada da destruição ambiental. Spoiler: não deu certo. O Globo e Poder360 também repercutiram o mico.
ClimaInfo, 9 de outubro 2020.
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