Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da resolução aprovada no mês passado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que extinguiu regras que protegiam áreas de restingas e manguezais no litoral brasileiro. A ação foi impetrada pelos partidos PSB e Rede Sustentabilidade. Dessa forma, ao menos até a apreciação do caso pelos demais ministros da Corte, as resoluções 302 e 303 voltam a valer. No entanto, a ministra indeferiu um segundo pedido feito pelos partidos, que requeriam também a suspensão de outra resolução do CONAMA que permitiu a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento. Não há prazo para que essa questão seja analisada pelo STF.
A decisão da ministra Weber foi repercutida por Deutsche Welle, Estadão, Folha, O Globo, Reuters, UOL e Valor, entre outros.
ClimaInfo, 30 de outubro 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
