Frente a uma ameaça concreta ao programa RenovaBio, o governo reagiu à liminar concedida à uma associação de distribuidoras de combustíveis reduzindo pela metade as metas de descarbonização. O programa permite aos produtores de biocombustíveis venderem Créditos de Descarbonização (CBios) a distribuidoras de combustíveis. Estas, por sua vez, precisam comprar os CBios para cumprir metas anuais estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Hoje, o Comitê RenovaBio, com representantes de vários ministérios, se reúne para, dentre outras, definir o que fazer em relação à liminar e, possivelmente, para prevenir novas intervenções externas ao programa. Matérias da Reuters e do Valor explicam que parte do imbróglio está no cabo de guerra entre produtores e distribuidoras pelo preço do CBio. O Valor publicou três matérias que podem ser vistas aqui, aqui e aqui. Como este é o primeiro programa oficial que utiliza um instrumento de mercado para precificar as emissões, acionar justiça pode passar o recado de que não haveria segurança jurídica para avanços por este lado.
ClimaInfo, 12 de novembro 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
