O RenovaBio, o primeiro mecanismo de mercado no Brasil para reduzir as emissões do setor de transporte foi parar na Justiça. Ela concedeu, em liminar, uma redução de 25% das metas do RenovaBio para uma associação das distribuidoras de combustível que alegou que as metas atuais do programa poderiam elevar o preço dos combustíveis em até R$ 0,04. O juiz aceitou o argumento de que havia o risco de “gerar pesadas multas e, até mesmo, a suspensão das atividades das empresas”.
Pelas regras do RenovaBio, a responsabilidade pelas metas é da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A demanda de combustíveis caiu por conta da pandemia e a ANP já tinha cortado as metas pela metade. Acontece que as distribuidoras têm que cumprir essas metas anuais comprando Créditos de Descarbonização (CBios) dos produtores de biocombustíveis e o volume transacionado até agora não chegou à metade da meta. Os produtores dizem que as distribuidoras não estão comprando à espera de que o preço do CBio caia. As distribuidoras dizem que os produtores estão segurando as vendas para ver se o preço sobe. Agora a Justiça interferiu e lançou uma sombra sobre o futuro do programa. Vale ver um pouco do lado das distribuidoras na Folha e um pouco do lado dos produtores na Reuters e no Valor.
ClimaInfo, 11 de novembro 2020.
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