O governo do Reino Unido sancionou nesta 3ª feira (10/11) uma nova lei geral para o meio ambiente que impõe regras mais rígidas para importação de commodities agrícolas, proibindo a compra de produtos relacionados a atividades ou cadeias econômicas ilegais nos países de origem ou que tenham impacto negativo sobre o meio ambiente. Assim, pela legislação, as empresas britânicas serão forçadas a fazer uma diligência prévia mais cuidadosa nos países importadores para identificar se a produção de insumos contribui para o desmatamento e a perda de biodiversidade.
A lei atinge em cheio os países que carecem de sistemas oficiais eficientes de monitoramento e controle de origem dos produtos agrícolas, como é o caso do Brasil. Ela, portanto, adiciona mais pressão sobre o governo Bolsonaro, incapaz e sem intenção real de conter o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia – que seguem intensas, mesmo depois da viagem de embaixadores estrangeiros à região amazônica na semana passada. À Deutsche Welle, o embaixador alemão no Brasil Heiko Thoms alertou que a visita foi um avanço em termos de diálogo, mas que a percepção de Berlim sobre a forma como Brasília lida com desmatamento e queimadas segue bastante crítica.
Estadão e Valor repercutiram a nova lei ambiental do Reino Unido.
Em tempo 1: De acordo com o Estadão, o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que prevê mecanismos para expropriar propriedades rurais e urbanas com registros de queimada e desmatamento ilegais. A ideia é vista com ceticismo por ambientalistas e mesmo entre representantes do agronegócio, que duvidam da disposição do governo em levar adiante essas mudanças. Estranhamente, a proposta também prevê a expropriação de quem invadir Terras Públicas.
Em tempo 2: Partidos de oposição e grupos ambientalistas entrarão nesta semana com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o governo Bolsonaro retome imediatamente o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), abandonado no ano passado. Época abordou essa notícia.
ClimaInfo, 12 de novembro 2020.
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