Nesta 5ª feira (26/11), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela suspensão da validade da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que permitia a exploração de áreas de manguezais e restingas no litoral brasileiro. Dos 11 ministros, seis votaram contra a decisão do Conama – Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, e a relatora da ação, Rosa Weber; os demais ainda irão votar.
Em outubro, a ministra Weber decidiu liminarmente pela suspensão da resolução do CONAMA, no âmbito de ações contrárias apresentadas pelos partidos de oposição Rede Sustentabilidade, PSB e PT no STF. Para ela, a decisão do CONAMA “vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente” e “promove desalinho em relação aos compromissos internacionais” do Brasil. O Globo e Valor repercutiram a votação no STF.
Em tempo: Por outro lado, a maioria do plenário do STF também decidiu ontem pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo Greenpeace Brasil contra Ricardo Salles. A ação acusava o ministro de difamação, em virtude de declarações públicas dele acusando a ONG de ter sido responsável pelo derramamento de óleo no Nordeste brasileiro. Segundo o G1, a maioria dos ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia, que entendeu que práticas de crimes de injúria e calúnia somente são possíveis quando a vítima é pessoa física, e não jurídica.
ClimaInfo, 27 de novembro 2020.
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