Na última 3ª feira (9/12), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto de lei (PL) que pretende preservar os incentivos atuais para a geração elétrica distribuída no Brasil, que beneficiam quem instalar painéis fotovoltaicos em suas residências e estabelecimentos. Apresentado pelo deputado Silas Câmara (AM), o PL 5829/2019 prevê descontos entre 50% e 100% nas tarifas de transmissão e distribuição para quem é classificado como micro ou minigerador. Com a aprovação da urgência, a proposta deve ser analisada pelos parlamentares nas próximas semanas. Este projeto de lei avança ao mesmo tempo em que uma Medida Provisória (MP 998) pretende retirar este mesmo tipo de subsídio para o conjunto das fontes incentivadas, independente do tamanho do gerador.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tenta, com a MP, suspender esses incentivos, sob o argumento de que eles criaram uma distorção no mercado elétrico: cada consumidor beneficiado com o subsídio é um a menos para pagar a conta do sistema de transmissão e distribuição, que continua o mesmo. Essa conta passa a ser rateada entre os que não têm condições de comprar um sistema fotovoltaico para sua casa, ou seja, a camada mais pobre do país.
Canal Solar e Reuters deram mais detalhes.
Em tempo: O Valor destacou que a Embrapa está desenvolvendo uma tecnologia de rastreamento de origem na cadeia da cana-de-açúcar com blockchain, com o objetivo de apoiar a certificação de usinas pelo programa RenovaBio. Esse software permitirá o registro das notas fiscais e das informações de uso de insumos dos produtores rurais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em blocos de informação, que poderá ser usado por usinas e certificadores do RenovaBio para o cálculo de sua nota de eficiência energética. O projeto também aplica essa tecnologia em outras cadeias de produção de biocombustíveis, como as do milho e da soja, que podem ser mais complexas do que a da cana.
ClimaInfo, 10 de dezembro 2020.
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