A revisão da contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil para o Acordo de Paris foi contestada ontem (28/1) por um grupo mundial de organizações ambientalistas, que pediram ao Secretariado da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que responsabilize o governo brasileiro pelo “retrocesso” nos objetivos climáticos do país. Em comunicação oficial para a secretária-executiva da UNFCCC, Patricia Espinosa, a Climate Action Network (CAN International) argumentou que a aceitação da nova NDC brasileira mandaria um sinal negativo aos demais países, já que o compromisso não apresenta objetivos de redução de emissões de carbono mais ambiciosos, como pede o Acordo de Paris.
O documento da CAN International elenca os principais pontos problemáticos da nova NDC brasileira: a margem que ela abre para que o país aumente suas emissões até 2025 e 2030, ao invés de reduzi-las; a incerteza sobre a condicionalidade dos compromissos climáticos nacionais; o sumiço das informações sobre as contribuições setoriais para as metas brasileiras, que constavam na NDC anterior; e o fato de não conter nenhuma referência a políticas, medidas e ações de adaptação. Outro ponto é o subterfúgio jurídico ao qual o Brasil recorreu na hora de submeter sua NDC, no final de 2020: ao invés de apresentá-la como sua 2ª NDC (que, pelas regras do Acordo de Paris, precisa conter compromissos mais ambiciosos que a 1ª versão do documento), o país colocou-a meramente como uma “atualização” da 1ª NDC, para evitar eventuais acusações de não-cumprimento das regras do regime.
“Para que o Brasil seja responsabilizado por suas ações, nós pedimos à UNFCCC que mencione explicitamente os elementos da NDC que são deficientes e regressivos no relatório-síntese das NDCs, aguardado para fevereiro deste ano, e use a oportunidade para instar o Brasil a apresentar, antes da COP26, uma NDC aprimorada que cumpra os requerimentos do Acordo de Paris”, conclui a carta. O Observatório do Clima publicou uma tradução do documento encaminhado à UNFCCC.
ClimaInfo, 29 de janeiro de 2021.
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