Ambientalistas pedem à ONU responsabilização do governo Bolsonaro por retrocesso na NDC brasileira para o Acordo de Paris

29 de janeiro de 2021

A revisão da contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil para o Acordo de Paris foi contestada ontem (28/1) por um grupo mundial de organizações ambientalistas, que pediram ao Secretariado da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que responsabilize o governo brasileiro pelo “retrocesso” nos objetivos climáticos do país. Em comunicação oficial para a secretária-executiva da UNFCCC, Patricia Espinosa, a Climate Action Network (CAN International) argumentou que a aceitação da nova NDC brasileira mandaria um sinal negativo aos demais países, já que o compromisso não apresenta objetivos de redução de emissões de carbono mais ambiciosos, como pede o Acordo de Paris.

O documento da CAN International elenca os principais pontos problemáticos da nova NDC brasileira: a margem que ela abre para que o país aumente suas emissões até 2025 e 2030, ao invés de reduzi-las; a incerteza sobre a condicionalidade dos compromissos climáticos nacionais; o sumiço das informações sobre as contribuições setoriais para as metas brasileiras, que constavam na NDC anterior; e o fato de não conter nenhuma referência a políticas, medidas e ações de adaptação. Outro ponto é o subterfúgio jurídico ao qual o Brasil recorreu na hora de submeter sua NDC, no final de 2020: ao invés de apresentá-la como sua 2ª NDC (que, pelas regras do Acordo de Paris, precisa conter compromissos mais ambiciosos que a 1ª versão do documento), o país colocou-a meramente como uma “atualização” da 1ª NDC, para evitar eventuais acusações de não-cumprimento das regras do regime.

“Para que o Brasil seja responsabilizado por suas ações, nós pedimos à UNFCCC que mencione explicitamente os elementos da NDC que são deficientes e regressivos no relatório-síntese das NDCs, aguardado para fevereiro deste ano, e use a oportunidade para instar o Brasil a apresentar, antes da COP26, uma NDC aprimorada que cumpra os requerimentos do Acordo de Paris”, conclui a carta. O Observatório do Clima publicou uma tradução do documento encaminhado à UNFCCC.

 

ClimaInfo, 29 de janeiro de 2021.

Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.

x (x)

Continue lendo

Assine Nossa Newsletter

Fique por dentro dos muitos assuntos relacionados às mudanças climáticas

Em foco

Aprenda mais sobre

Glossário

Este Glossário Climático foi elaborado para “traduzir” os principais jargões, siglas e termos científicos envolvendo a ciência climática e as questões correlacionadas com as mudanças do clima. O PDF está disponível para download aqui,
1 Aulas — 1h Total
Iniciar