O Senado Federal aprovou na 5ª feira (4/1) a medida provisória (MP) que traz mudanças ao setor elétrico. Em destaque, estão o remanejamento de recursos para redução das tarifas para os consumidores, o corte nos subsídios para fontes renováveis de energia e alterações no sistema de outorga da usina nuclear de Angra 3.
O texto prevê repasse dos recursos que as empresas de energia deveriam investir em pesquisa, investimento e inovação para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo financia subsídios a programas como o Luz para Todos. De acordo com o governo federal, as empresas poderão repassar cerca de R$ 3,4 bilhões que hoje estão em suas caixas, sem comprometer esforços de inovação e desenvolvimento. Para facilitar a conclusão de Angra 3, que se arrasta há décadas, a MP permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) convide a iniciativa privada a terminar a construção e operar a usina por um prazo quase centenário (70 anos).
Em compensação, a MP promoveu uma alteração na política de subsídios a fontes renováveis de energia. A proposta substitui descontos tarifários do uso da rede de transmissão e distribuição – uma demanda antiga de distribuidoras de energia – por mecanismos de benefícios ambientais associados à baixa emissão de carbono. O Estadão e a Folha deram mais detalhes.
Em tempo: Depois da aliança política com o governo no Congresso Nacional, o Centrão quer receber “sua parte” na barganha política – e a pauta não poderia ser mais perigosa para o meio ambiente no Brasil. Na Folha, Cristina Serra chamou esta pauta de “agenda do correntão” e criticou em particular um dos projetos comuns a Bolsonaro e ao Centrão: a legalização de atividades como mineração e extração de petróleo e gás em Terras Indígenas. “Na essência, é um projeto etnocida. Os cupins da manipulação política e econômica têm o potencial de desestruturar essas sociedades por dentro. É também genocida porque os Povos terão, forçosamente, contato com todas as desgraças levadas pelos invasores: doenças, drogas, violência”.
ClimaInfo, 8 de fevereiro de 2021.
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