O governador de Roraima, Antonio Denarium, sancionou nesta semana a lei estadual que libera o garimpo com uso de máquinas hidráulicas, embarcações e mercúrio. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado, mesmo com protestos de ambientalistas e indígenas, além de questionamentos do Ministério Público.
Segundo Denarium, que apoiou a proposta, a nova legislação vai regularizar a situação de 30 mil famílias que dependem hoje do garimpo clandestino, além de possibilitar um incremento substancial na arrecadação pública em RR. No entanto, segundo o Estadão, o MP estadual contesta a lei e ressalta que as jazidas minerais existentes em RR estão, em sua totalidade, dentro de Terras Indígenas (46,3%) ou em áreas de fronteira. Pela Constituição Federal, a atividade mineradora nessas áreas só pode ser regulada pela União, e não pelos estados. Em Brasília, a Rede Sustentabilidade entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de Roraima no Supremo Tribunal Federal. A Globonews também repercutiu a sanção da lei e a reação contrária de ambientalistas e indígenas.
Em tempo: Em seu blog no UOL, Ricardo Kotscho lembrou dos tempos da exploração massiva em Serra Pelada para refletir sobre a insistência do governo Bolsonaro com a regularização da mineração em Terras Indígenas. Bandeira antiga do presidente, essa proposta ganhou novo impulso nos últimos dias, depois de aliados políticos de Bolsonaro assumirem o comando do Congresso Nacional. “Não sobrarão índios nem árvores para contar a história da Amazônia invadida, ocupada e dilacerada pelo ‘progresso’. Teremos muitas serras e muitas terras que ficarão peladas”.
ClimaInfo, 12 de fevereiro de 2021.
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