A ministra Rosa Weber, do STF, votou pela suspensão do decreto de Bolsonaro que mudou a composição do CONAMA em maio de 2019. O decreto reduziu a participação da sociedade civil no colegiado e foi contestado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), à época chefiada por Raquel Dodge, que acusou-o de violar preceitos fundamentais de participação popular direta e proteção adequada e efetiva do meio ambiente garantidos pela Constituição.
Relatora do processo na Corte, Weber concordou com a argumentação de Dodge e afirmou que o decreto sugere um “quadro normativo de aparente retrocesso institucional” no CONAMA. O julgamento da questão pelo STF deve ser concluído nesta semana. G1 e UOL deram mais detalhes.
Em tempo: O grupo de ex-ministros do meio ambiente do Brasil publicou uma carta na 6ª feira (5/3) na Folha contestando a redução do espaço para participação da sociedade civil no CONAMA e pedindo ao STF que anule essa decisão. “A conversão do CONAMA em organismo chapa-branca, com a exclusão de diferentes componentes da sociedade civil, desvirtua sua essência e castra a participação de vozes representativas, com olhares regionais e setoriais diversos: contraponto indispensável ao monolítico exercício do poder”, argumentaram os ex-ministros. O texto é assinado por Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte.
ClimaInfo, 8 de março de 2021.
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