O senador Fabiano Contarato (ES) apresentou uma proposta de lei que pretende criar regras para rastrear o ouro extraído no Brasil, de maneira a impedir a movimentação de metal explorado ilegalmente no país. De maneira similar aos mecanismos de monitoramento de cadeias produtivas como as da madeira e da carne bovina, o projeto estabelece novas regras para operações financeiras, fechando algumas lacunas que hoje permitem a “lavagem do ouro” – ou seja, a venda de metal ilegal como produto legal. Daniel Rittner deu mais detalhes sobre a proposta no Valor.
O projeto de Contarato contou com apoio técnico do Instituto Escolhas, que publicou recentemente um levantamento sobre o avanço do garimpo ilegal em Unidades de Conservação e Terras Indígenas na Amazônia. Outra análise do Escolhas mostrou também que os efeitos positivos da atividade garimpeira na região amazônica duram pouco tempo – e, em compensação, os impactos negativos do garimpo sobre a natureza são mais persistentes, prejudicando a floresta e a qualidade de vida das comunidades locais.
Em tempo 1: O trecho da Ferrovia Norte-Sul “inaugurado” pelo presidente Bolsonaro na semana passada não possui licença de operação pelo Ibama. Segundo o Fakebook, o trecho em questão, entre São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP), ainda está na fase de instalação, sob análise da equipe de licenciamento do órgão. Por ora, o trecho conta apenas com uma autorização provisória que permite a realização de testes operacionais, sem a possibilidade de uso efetivo.
Em tempo 2: O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e suspendeu o julgamento sobre a inconstitucionalidade do decreto que reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Por ora, três ministros acompanharam a relatora, Rosa Weber, pela anulação do decreto – Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Não há previsão para a retomada do julgamento. O Eco deu mais detalhes.
ClimaInfo, 12 de março de 2021.
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