A “regularização fundiária” tornou-se uma das soluções mágicas vendidas pelo governo Bolsonaro e pela bancada ruralista no Congresso Nacional para se resolver a questão da grilagem e do desmatamento ilegal na Amazônia. No entanto, um levantamento inédito do Imazon concluiu que a legislação vigente nos estados da Amazônia Legal não impede que terras públicas invadidas e desmatadas ilegalmente recebam título de propriedade. O estudo, que será divulgado na semana que vem, analisou o marco legal para regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal e levantou dados de órgãos federais e estaduais entre 2016 e 2020. Além da facilitação oferecida pela lei para legalização de áreas invadidas e desmatadas de maneira criminosa, o preço praticado pelos governos estaduais na venda de terras públicas é muito abaixo dos valores cobrados no mercado. “O modelo de regularização fundiária que temos hoje na Amazônia não irá punir ninguém”, afirmou ao Valor a pesquisadora Brenda Brito, que coordenou o estudo. “[Ele] premia pessoas que invadiram e desmataram ilegalmente com títulos de terra e que ainda pagam preços irrisórios por isso”.
ClimaInfo, 19 de março de 2021.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
