Com o comando da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara nas mãos, a deputada federal Carla Zambelli começou a “mostrar serviço” em defesa da política antiambiental de seu aliado e ídolo-mor, o presidente Bolsonaro. O primeiro alvo da parlamentar é o Projeto de Lei 6.289/2019, que permite que a Polícia Militar dos estados atuem na fiscalização ambiental, modificando parte da Lei de Crimes Ambientais, que atualmente reserva essa atividade para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e a Capitania dos Portos.
Em menos de um mês na direção do colegiado, Zambelli tirou o projeto da gaveta e agilizou sua tramitação, que já conta com um parecer favorável do relator, o deputado Coronel Chrisóstomo (RO). Se aprovada, a proposta dará mais poderes às PMs estaduais, que poderão aplicar multas ambientais, apreender equipamentos e embarcar imóveis relacionados a infrações ambientais. No entanto, para especialistas de direito ambiental e ambientalistas, a medida poderá intensificar o esvaziamento e o sucateamento de órgãos especializados de proteção ambiental.
No plano federal, a militarização da fiscalização ambiental ganhou força sob a gestão de Ricardo Salles, com a nomeação de dezenas de oficiais da reserva das PM para cargos administrativos dentro do Ibama e do ICMBio.
Como lembrou Rubens Valente no UOL, desde 2019 Salles vem tentando facilitar as condições para o uso de oficiais da Força Nacional de Segurança Pública – comandada por ninguém menos que o marido da deputada Zambelli, coronel Antônio Aginaldo de Oliveira. Em entrevista ao Estadão no começo do mês, o ministro disse que pretende usar parte dos recursos externos pretendidos pelo governo brasileiro para pagar parte da remuneração dos efetivos da Força Nacional utilizados no combate ao desmatamento na Amazônia.
A matéria destacou também as similaridades gritantes do PL em discussão na Câmara com um obscuro projeto apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro em 2014, tido como uma “retaliação” após ele receber uma multa do Ibama em Angra dos Reis (RJ) dois anos antes. Trechos inteiros da proposta atual foram copiados do projeto de Bolsonaro. O Observatório do Clima também apontou os riscos do projeto para a fiscalização ambiental no Brasil.
ClimaInfo, 15 de abril de 2021.
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