Poucos sabem, mas existe uma corte de arbitragem criada por corporações petroleiras e mineradoras, o ISDS (sigla em inglês do Sistema de Arbitragem de Litígios Investidor-Estado) que apareceu quando os movimentos de libertação nacional do meio do século passado começaram a nacionalizar ativos destas corporações. A corte serviria para que elas fossem indenizadas pelos Estados que as prejudicassem. O sistema foi posto em pé por dirigentes da Shell, das atuais Total e ExxonMobil e da mineradora Rio Tinto. Em pouco tempo, ganhou a adesão da indústria do tabaco e da química. É um sistema com um forte viés corporativo de nascença. Por exemplo, a indústria nuclear e a de carvão usaram o ISDS para processar a Alemanha, o Canadá e a Holanda pela retirada gradual de suas licenças de operação. O Equador foi condenado a pagar US$ 2,5 bilhões por ter anulado um contrato de exploração da Occidental, apesar do tribunal reconhecer que o país tinha o direito de anulá-lo. Nicolás Perrone, no The Guardian, conta um pouco da história do ISDS para alertar que as petroleiras e carvoeiras estão se armando para usar o sistema para arrancar indenizações de países cuja política climática as prejudique.
Por falar na Occidental Petroleum, ela anunciou, em janeiro, que havia comprado créditos de carbono para compensar uma carga de mais de 2 milhões de barris de petróleo vendida à Índia. Foi a primeira vez que se compensou um carregamento de petróleo. Segundo a empresa, esse petróleo acabaria gerando emissões na casa de milhões de toneladas de CO2. Segundo a Reuters apurou, a Occidental pagou US$ 1,3 milhões pelos créditos, algo como US$ 0,65 por barril. O preço médio do barril é quase 100 vezes maior.
Na verdade, a onda de usar créditos de carbono para “neutralizar” as emissões de carregamentos de fósseis começou com o gás natural liquefeito. O setor de GNL trabalha tanto comprando créditos de carbono quanto investindo em plantas de captura e armazenamento das emissões ao longo do ciclo de vida, inclusive da queima final. Vale ver a crítica que Fred Pierce fez em março passado na e360 da Yale.
ClimaInfo, 22 de abril de 2021.
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