Depois de um ano de frustração com as Forças Armadas no combate às ilegalidades ambientais na Amazônia, o governo Bolsonaro autorizou nesta 5ª feira (29/4) o uso da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar as ações de fiscalização do Ibama na floresta. Assinada pelo ministro da justiça, Anderson Torres, a medida não define claramente os termos do envolvimento da FNSP nas atividades de combate ao desmatamento, nem mesmo o contingente de soldados que será enviado à região. O apoio dos policiais militares da Força Nacional à fiscalização ambiental na Amazônia se dará pelos próximos 260 dias, e toda a infraestrutura necessária para acomodar o contingente terá de ser oferecida pelo Ibama. Agência Brasil, Metrópoles, O Globo e Poder360 abordaram essa notícia.
Como bem lembrou a Carta Capital, a FNSP é comandada pelo coronel da PM do Ceará, Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada federal Carla Zambelli, seguidora radical de Bolsonaro e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Em paralelo, a reportagem também destacou um dos projetos que estão sendo capitaneados pela parlamentar no colegiado: o PL 6.289/2019, que altera parte da Lei de Crimes Ambientais para permitir à Polícia Militar dos estados que atue na fiscalização ambiental. Se aprovada, a proposta pode intensificar o esvaziamento e sucateamento dos órgãos especializados de proteção ambiental, em favor das PM estaduais.
Enquanto isso, em Brasília, Thiago Resende informou na Folha que os ministérios do meio ambiente e do desenvolvimento regional estão se articulando para vencer a resistência da equipe econômica do governo federal para a liberação de mais verbas, depois de cortes consideráveis sofridos pelas duas pastas no orçamento da União para 2021. Segundo a reportagem, Salles quer liberar cerca de R$ 270 milhões adicionais, como parte do esforço para cumprir a promessa feita por Bolsonaro durante a Cúpula Climática na semana passada – de que o Brasil dobraria os recursos destinados para o combate ao desmatamento.
Já no Congresso, a situação segue complicada para Salles. Na última 4ª feira (28/4), os partidos de oposição ao governo protocolaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o envolvimento do ministro do meio ambiente na defesa de madeireiros suspeitos de ilegalidades na Amazônia. O pedido cita também os incêndios florestais no Pantanal e o uso de um avião da Aeronáutica para transportar garimpeiros de uma reserva indígena até Brasília para participar de audiência com Salles. Folha e O Globo deram mais detalhes.
Em tempo: Salles publicou nesta 4ª feira a revisão de alguns pontos da instrução normativa para autuação ambiental pelo Ibama e ICMBio. No entanto, como destacou André Borges no Estadão, a revisão não contemplou os itens mais polêmicos da decisão, que deve continuar causando problemas para o trabalho de fiscalização e emissão de multas. A expectativa dos servidores é que a instrução normativa acabe sendo questionada na Justiça, para poder destravar a fiscalização.
ClimaInfo, 30 de abril de 2021.
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