Senadores prometem fazer debate mais cuidadoso sobre “liberou geral” no licenciamento ambiental

PL icenciamento ambiental Senado

Depois de ser aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.729/2004, que praticamente acaba com o licenciamento ambiental no Brasil, deve ter uma tramitação mais lenta no Senado Federal. Ao menos, essa é a promessa do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, senador Jaques Wagner (BA). “Não vou fazer crítica no que ainda não me aprofundei. Mas, até que se prove o contrário, a impressão é que liberaram um quase geral (para o licenciamento ambiental). Na minha opinião, vamos ter que discutir muito bem”, disse ele ao Globo.

Já o senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), vice-presidente do Senado, apresentou na semana passada um requerimento pedindo a realização de uma audiência pública pela Casa para discutir o projeto de forma mais substancial. “É uma matéria extremamente controversa e se for aprovada como veio da Câmara dos Deputados, gerará consequências danosas, perniciosas, irrecuperáveis. Razões temos nós para apreciarmos e debatermos esse assunto com a cautela que ele nos exige”, afirmou Vital do Rêgo ao Jornal Nacional (TV Globo).

A aprovação do PL do novo licenciamento pela Câmara ainda está repercutindo no país. N’O Globo, Renato Grandelle fez um raio-X das mudanças propostas pelo projeto e destacou os riscos que ele trará para as áreas de proteção ambiental.

Os riscos não se limitam apenas ao meio ambiente: como Ana Carolina Amaral explicou na Folha, o “liberou geral” também representa uma ameaça aos responsáveis pelos empreendimentos, que terão de lidar com um sistema de licenciamento mais desorganizado e fragmentado nacionalmente, com alto potencial de judicialização.

Para Míriam Leitão, o projeto representa um “suicídio” econômico e político para o Brasil, com o enfraquecimento decisivo da proteção ambiental no mesmo momento em que o país sofre cobranças internacionais pela destruição do meio ambiente. “Uma empresa brasileira que for captar recursos no exterior pode encontrar dificuldade, já que os fundos de investimento têm regras contra países que são destrutivos ao meio ambiente. Acordos internacionais podem não ser fechados, como com a União Europeia e a entrada do país na OCDE”, escreveu em seu blog n’O Globo.

Na mesma linha, Cristina Serra destacou na Folha que a proposta consolida a posição do Brasil como pária ambiental no cenário internacional. “Se aprovado em definitivo, ao contrário do que dizem seus defensores, ele não vai destravar a economia. Vai prejudicar a atração de investimentos e piorar ainda mais a imagem do Brasil no exterior, onde já é visto como pária ambiental pelo descontrole no desmatamento”.

 

ClimaInfo, 17 de maio de 2021.

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