Na noite da última terça, 19, a Câmara aprovou a versão do relator da MP que define como a Eletrobras será privatizada. Houve mudanças em relação à versão que comentamos nesta semana para acomodar solicitações do governo, segundo a epbr. Todas as emendas propostas pela oposição foram ignoradas, como é praxe desta legislatura. Deve haver um aumento do capital por meio da emissão de ações e o governo deixará assim de ter o controle da empresa, mas manterá o poder de veto (golden share).
O parque de usinas da empresa faz parte do pacote, excetuando-se Itaipu, por ser binacional, e as nucleares, por serem monopólio. Segundo a página de notícias da Câmara, um dos pontos importantes levantados pela oposição é que a maioria das usinas da Eletrobras está amortizada há muito tempo e, portanto, a energia que gera é bem mais barata do que a energia no mercado spot. O comprador da Eletrobras terá liberdade de aumentar o preço, que será pago, naturalmente, por todos consumidores.
O texto aprovado obrigará o governo a garantir a participação nos próximos leilões de 6 GW de térmicas a gás natural na base, ou seja, rodando o tempo todo, e não para complementar a geração quando não venta nem faz sol. Uma conta rápida indica que haverá um aumento de 50% nas atuais emissões do setor elétrico. Em relação às térmicas, há uma segunda maldade: a lei diz que elas deverão ser construídas em locais onde, hoje, não há gasodutos. Sua construção, claro, recairá na conta de luz – para todos. A MP foi apelidada de “MP do apagão e do tarifaço”.
O governo também será obrigado a incluir 2 GW de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) nos próximos leilões. Apesar do nome, as “pequenas” provocam grandes impactos ambientais locais, como mostram inúmeros exemplos na história do setor. Para piorar, o relator espicha a definição das PCHs do limite consagrado de 30 MW para 50 MW.
A MP segue, agora, para o Senado que terá cerca de um mês para examiná-la antes que caduque.
Com a aprovação, o relator ficou feliz, o ministério da economia prepara a champagne da primeira privatização de monta e os construtores e operadores de gasodutos, térmicas e PCHs estão sorrindo. Pelas reações, o setor elétrico não gostou de vários dos pontos incluídos. Vale ver os comentários da epbr.
Definir em lei que os leilões deverão incluir quantidades fixas de potência contradiz o espírito do leilão de prover energia pelo menor preço. Com o preço da energia eólica e fotovoltaica caindo, a MP garante que o país seguirá com uma das eletricidades mais caras do mundo.
Vale ver o comentário do ex-presidente da EPE, Luiz Barroso, no Valor, antes da aprovação do texto.
ClimaInfo, 21 de maio de 2021.
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