O desmonte ambiental não se resume apenas aos sucateamento e estrangulamento fiscal dos órgãos ambientais. Ele se apresenta também nos diversos procedimentos administrativos do processo de autuação ambiental, com a interferência explícita das instâncias superiores do ministério do meio ambiente e de suas autarquias em favor de acusados de crimes ambientais. O Fantástico (TV Globo) mostrou dados de um estudo recente da Universidade Federal de Minas Gerais mostrando como a redução na aplicação de multas e a leniência na tramitação desses processos dentro do próprio governo ampliaram a impunidade.
Entre 2019 e 2020, os dois primeiros anos do governo Bolsonaro, houve uma redução de 43,5% na média anual de autos de infração contra a flora lavrados na Amazônia Legal pelo IBAMA, em comparação com o registrado no período 2012-2018. Para além da queda no número de multas, o julgamento das autuações ficou mais lento: entre 2012 e 2018, a média de processos julgados foi de 5 mil por ano; em 2019, o número desabou para 113 e, no ano passado, minguou para apenas 17. As multas pagas também tiveram trajetória semelhante: caíram de uma média de 688, entre 2014 e 2018, para 73 em 2019 e ridículas 13 em 2020.
O caso destacado pelo Fantástico é sintomático: em 2011, a empresa Floraplac foi multada pelo ICMBio pela exploração ilegal de madeira na Reserva Biológica (REBIO) do Gurupi, no Maranhão. Depois de quase uma década, a autuação acabou sendo confirmada pela Justiça, com a empresa sendo penalizada em cerca de R$ 30 milhões. No entanto, em 2019, já sob o governo Bolsonaro/Salles, a direção do ICMBio contrariou seus próprios fiscais e recomendou a suspensão da multa, permitindo assim que nenhum centavo desta multa fosse pago.
Em tempo: De janeiro de 2020 até os primeiros meses de 2021, as madeireiras envolvidas no escândalo de corrupção que envolve o ministério do meio ambiente e o IBAMA venderam 151 mil m3 de espécies amazônicas como andiroba, ipês amarelo e roxo, maçaranduba, jatobá e garapeira. Com isto faturaram R$ 84 milhões, segundo a Folha. Estas madeireiras foram beneficiadas em 2019 por um despacho do presidente afastado do IBAMA, Eduardo Bim. O despacho permitia a exportação de madeira sem a necessidade de autorização por parte do órgão ambiental. O despacho foi derrubado no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal, na mesma decisão que chancelou a Operação Akuanduba e afastou Bim do comando do IBAMA. Salles e Bim são suspeitos de favorecer os interesses de madeireiros ao facilitar a venda de madeira de origem suspeita.
ClimaInfo, 15 de junho de 2021.
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