O Parlamento Europeu aprovou nesta 5ª feira (24/6) uma lei histórica para tornar legalmente vinculantes as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) da União Europeia. O ato é visto como ponto de partida para que o acordo anunciado em abril passado, que aumentou os objetivos de mitigação do bloco e definiu um compromisso de neutralidade das emissões de GEE até 2050, comece a sair do papel.
“Esta é a lei das leis [climáticas], pois nos guiará [neste tema] nos próximos anos”, comentou Frans Timmermans, chefe de política climática da UE. O projeto de lei estabelece metas para redução das emissões líquidas da UE em 55% até 2030 com relação aos níveis de 1990, e para se zerar as emissões líquidas em 30 anos. Associated Press e Reuters repercutiram a notícia.
Enquanto se prepara para tirar novas metas do papel, o balanço das ações climáticas realizadas nos últimos anos na UE não é positivo. No Valor, Assis Moreira destacou que o bloco europeu injetou 100 bilhões de euros para descarbonização da agricultura entre 2014 e 2020, um volume que correspondeu a ¼ dos recursos da Política Agrícola Comum da UE; no entanto, as emissões de carbono da agricultura europeia não caem desde 2010. O Tribunal de Contas Europeu analisou o custo-benefício dessas ações e identificou três áreas que concentram a maior parte dos problemas: produção animal, uso de fertilizantes, e o uso agrícola de áreas pantanosas.
Falando em problemas, a UE segue enfrentando desafios políticos e comerciais sérios para colocar de pé o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras, que sobretaxa a importação de produtos com base em sua pegada de carbono. A Reuters destacou que grupos industriais estão pressionando por um meio-termo para setores como aço, alumínio, cimento e fertilizantes: combinar a taxação do carbono com licenças gratuitas de carbono no valor de bilhões de euros. Especialistas sustentam que essa proposta pode expor o sistema europeu de comércio de emissões de carbono ao risco de judicialização.
O Financial Times argumentou que, em termos de arrecadação, a taxa de carbono sobre importações pode ter efeitos irrisórios no financiamento dos planos climáticos da UE: estima-se que arrecade cerca de 1 bilhão de euros por ano, muito abaixo dos 1,8 trilhão calculados para o preço dessas ações na próxima década
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ClimaInfo, 25 de junho de 2021.
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