Sem debate nem transparência, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, virou a chave e passou o trator sobre a proteção das nossas florestas ao pautar a votação e a aprovação-relâmpago do projeto de lei (PL) 2.633/20. A proposta, batizada de “PL da Grilagem”, arrebenta com as exigências para regularização fundiária ao flexibilizar excessivamente as regras do processo, beneficiando diretamente os invasores de Terras Públicas.
Em suma, o PL permitirá a regularização de propriedades rurais de médio porte, de até 600 hectares, sem a necessidade de vistoria presencial, apenas com sensoriamento remoto. Além disso, como explicou o Observatório do Clima, a despeito de um de seus artigos fixar 2008 como prazo-limite para titular ocupações irregulares, outro item do texto prevê que áreas que não possam ser regularizadas pelos critérios da Lei 11.952/2009 poderão ser colocadas à venda por licitação, cujas regras serão definidas por decreto da presidência da República. Ou seja, ficará nas mãos de Bolsonaro a possibilidade de regularizar Áreas Públicas invadidas depois de 2008.
“O recado que esses deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar Terras Públicas”, afirmou Mariana Mota, em nota do Greenpeace Brasil. “Não há ninguém mais feliz que grileiro nesse momento, tendo governo e Congresso a serviço deles. O desmatamento e a violência por terras ganham um grande impulso”.
No Bom Dia Brasil (TV Globo), Míriam Leitão ressaltou a ironia do momento: a aprovação do maior ataque contra regras ambientais feito pelo Congresso dos últimos anos aconteceu durante visita do presidente da próxima Conferência da ONU sobre o Clima (COP26), Alok Sharma, ao Brasil. Certamente a notícia não passou batido pelo radar dele, o que pode reforçar o mau humor internacional com a política antiambiental do governo Bolsonaro e do Congresso brasileiro.
Em tempo: O Ministério Público Federal (MPF) abriu três inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na gestão ambiental do governo Bolsonaro. Entre os pontos a serem averiguados estão a nomeação de militares para cargos de comando no IBAMA e no ICMBio, a liberação de agrotóxicos pela ANVISA e a divulgação de dados “supostamente divergentes” sobre queimadas pela secretaria de comunicação social (Secom). O Globo e G1 deram mais detalhes.
Leia mais sobre o desmonte ambiental do governo Bolsonaro e a regularização fundiária no ClimaInfo aqui.
ClimaInfo, 5 de agosto de 2021.
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