Parlamentares da oposição acusaram o relator do projeto de lei 2.633/2020, deputado Bosco Saraiva (AM), de alterar o texto da proposta depois de sua aprovação pela Câmara, na semana passada. De acordo com os deputados, a alteração fragiliza ainda mais o processo de regularização fundiária.
André Borges explicou no Estadão que o texto votado pelos deputados exigia que o imóvel a ser regularizado deveria possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, o que indicaria que o terreno não teria sobreposição com terras da União, Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs). Depois da aprovação do PL, o relator modificou o texto e retirou essa exigência: agora, o imóvel só precisa apresentar sua “inscrição no CAR”.
“Fizeram uma jogada, achando que ninguém ia ver. É uma mudança absurda”, criticou o deputado Rodrigo Agostinho (SP), líder da Frente Parlamentar Ambientalista. “É normal ter que acertar a redação final de um texto depois da votação, mas não se pode mudar o mérito do que foi votado. Com o que fizeram, retiraram os filtros do CAR que avaliam sobreposição de áreas”.
Já o relator do PL na Câmara defendeu a mudança, argumentando que ela não altera o mérito da proposta e apenas eliminaria uma “redundância” no texto, já que “o termo CAR ativo não existe”. G1 e O Eco também destacaram essa notícia.
“Sem passar por comissões ou ser objeto de audiências públicas, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados cria mecanismos que ameaçam facilitar a usurpação de terras por desmatadores e grileiros, a pretexto de promover regularização fundiária e fazer justiça a pequenos proprietários”, ressaltou a Folha em editorial. “O projeto segue agora para o Senado, onde deverá ser apensado a outro de mesmo teor que tramita na Casa, cujas regras conseguem ser mais lenientes com tomadores de patrimônio público”.
Em tempo: O G1 destacou a mobilização de organizações sociais, ambientalistas e indígenas na internet contra o PL 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (AC), o qual tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá e altera os limites da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, no Acre. A proposta tramita na Câmara e aguarda parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia na Casa. Uma petição online está reunindo assinaturas contra o PL; a ideia é se chegar a 20 mil assinaturas para pedir ao Congresso a retirada da proposta.
Leia mais sobre PL da Grilagem e governo Bolsonaro desmonte ambiental no ClimaInfo aqui.
ClimaInfo, 9 de agosto de 2021.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
