O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25/8) uma ação que definirá o futuro das demarcações de Terras Indígenas (TIs) no Brasil. Cerca de 6 mil indígenas de mais de 170 povos vindos de todas as regiões do país estão mobilizados em Brasília contra a tese do marco temporal e para garantir seus direitos originários. Esta já é a maior mobilização indígena desde a Constituição de 1988.
O que o STF julga hoje?
Os ministros do STF analisarão a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. A ação do governo se baseia na tese do Marco Temporal.
Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
O que é o Marco Temporal?
Trata-se de uma tese jurídica criada por setores ruralistas para alterar as regras da demarcação de Terras Indígenas. A tese considera Terras Indígenas apenas aquelas que estavam em posse dos indígenas até a data da promulgação da Constituição de 1988. O tema está em discussão tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso, onde tramita por meio do PL 490.
Pela tese, os indígenas que não comprovarem a posse de suas terras até o dia da promulgação da Constituição perderão em definitivo o direito de reivindicar suas terras ancestrais.
O que diz a constituição?
Até hoje, a interpretação sobre o que a Constituição diz sobre esse ponto indica que não existe a necessidade de comprovação por parte dos indígenas da data da posse da terra, uma vez que eles são Povos Originários, ou seja, já estavam por aqui quando os portugueses chegaram em 1500.
Por que a tese do Marco Temporal é injusta?
A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.
O que propõe o PL 490?
O PL 490 tramita há 17 anos desde a sua concepção e já recebeu diversas modificações e arquivamentos. Além de defender a tese do Marco Temporal, o texto deste PL proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de Terras Indígenas por garimpeiros.
O Projeto de lei também flexibiliza o contato com Povos Isolados. No Brasil, existem 115 registros destes grupos, 28 deles confirmados.
A volta do PL 490 à pauta da Câmara é uma tentativa de impor aos povos indígenas os interesses conjuntos de líderes bolsonaristas, ruralistas e evangélicos fundamentalistas.
Seu relator, Arthur Maia (DEM-BA), protocolou um texto aprovado na íntegra, sem qualquer alteração proposta por outros deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como apoiar os Povos Indígenas brasileiros?
Hoje (25/8), a partir das 11h haverá um tuitaço contra a aprovação da tese de Marco Temporal no STF. Use as hashtags #PL490Não #MarcoTemporalNão #TerraIndigenaFica
A programação completa da campanha Luta pela Vida pode ser acessada aqui.
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