A falta de ambição do governo Bolsonaro em seus compromissos climáticos motivou o Observatório do Clima a entrar na Justiça contra a União e o ministério do meio ambiente. A ação civil pública foi apresentada nesta 3ª feira (27/10) na Justiça Federal do Amazonas, demandando a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Elaborado em 2008, o documento é considerado a “espinha dorsal” da política climática no Brasil, mas está bastante defasado, não considerando, por exemplo, as metas de mitigação propostas pelo país ao Acordo de Paris.
Para o OC, o governo Bolsonaro precisa atualizar o Plano, alinhando-o aos novos compromissos internacionais do Brasil e às orientações recentes da ciência sobre a crise climática. “Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não [apenas] para cumprir obrigações internacionais, mas para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar nossa economia”, comentou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório.
A ação cita também outros retrocessos ambientais promovidos pelo governo Bolsonaro nos últimos anos, como os sucessivos cortes orçamentários, o enfraquecimento e a desmoralização dos órgãos ambientais, o congelamento de recursos em fundos associados à questão climática (como o Fundo Amazônia), entre outros. O documento também lembra a “pedalada climática” de Bolsonaro na revisão da NDC brasileira para o Acordo de Paris, a partir da qual o país se deu ao direito de emitir mais carbono do que o que tinha sido prometido em 2015, na primeira versão da NDC. Estadão e g1 repercutiram a ação.
ClimaInfo, 28 de outubro de 2021.
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