Na 4ª feira (9/1), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Lei 6.299/02 flexibilizando a entrada de novos agrotóxicos no mercado brasileiro. O “PL do Veneno” segue agora para análise do Senado, conforme informaram Estadão, Folha, Reuters, UOL e CNN Brasil.
Trocando em miúdos as novas regras enfraquecem a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do ministério do meio ambiente e do IBAMA no controle e autorização dessas substâncias, pois passam a missão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O detalhe é que, em 2018, o IBAMA e a Anvisa já haviam apontado a inconstitucionalidade da proposta e as falhas que prejudicam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população.
No podcast O Assunto, da jornalista Renata Lo Prete, o pesquisador da Escola de Saúde Pública da FioCruz e ex-gerente de toxicologia da agência, Luiz Claudio Meirelles, é taxativo: “Vai ser um desastre”. O agrônomo alerta sobre os riscos de permitir a chegada de mais agrotóxicos à mesa dos brasileiros. Por exemplo, o glifosato, apesar de ter sido declarado cancerígeno em 2015, ainda é o agrotóxico mais usado no Brasil. Meirelles também se preocupa com o monitoramento: “Caro, demorado e não garante proteção”.
O governo está indo na contramão do que deveria ser feito: diminuir a liberação de agrotóxicos. Não é à toa que protestos com cartazes nas ruas de São Paulo e no Distrito Federal denunciam os políticos defensores dessa flexibilização de “Bancada do Câncer”, conforme publica a Folha.
Além de prejudicar a saúde das pessoas, o PL pode impactar as exportações de alimentos, afinal, a medida não ajudará a aproximar as posições para a ratificação do tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, analisa o jornalista Jamil Chade, em coluna no UOL.
Hussein Kalout, pesquisador de Harvard, conselheiro internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais e editor-chefe da revista deste think-tank, disse ao Globo que o mundo “está aguardando o governo Bolsonaro terminar para retomar uma agenda de grande porte com o Brasil”. E em entrevista ao UOL, Marina Silva disse estarmos vendo “uma completa corrida do governo Bolsonaro para cumprir a agenda da boiada em todos os sentidos nesse momento”, complementando que o projeto é um “ataque à saúde pública, ao meio ambiente e ao funcionamento das instituições”.
Em tempos de eleições, vale saber quem votou no pacote do veneno, a lista está nesta matéria do Congresso em Foco.
ClimaInfo, 11 de fevereiro de 2022.
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