Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou como o desmonte das políticas de meio ambiente e participação social sob o governo de Jair Bolsonaro paralisou o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), criado em 2010 para compensar os impactos socioambientais da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte na região de Altamira (PA). O principal impacto está na dissolução do comitê gestor do PDRSX, extinto junto com outros colegiados pelo Palácio do Planalto em 2019.
“Um dos prejuízos causados pela extinção do comitê gestor à implementação do PDRSX foi a paralisação dos recursos do plano. Desde abril de 2019, quando o comitê foi extinto, nenhum edital foi lançado para selecionar novos projetos”, observou a CGU no relatório, ressaltando também o “vácuo de governança” no PDRSX. Sem o comitê gestor, a aplicação de recursos previstos no Plano acabou paralisada, afetando pelo menos R$ 43 milhões em ações socioambientais na região impactada pela usina. O Comitê foi recriado pelo ministério do desenvolvimento regional em outubro de 2020, mas o colegiado está inativo por contestações judiciais quanto à falta de representatividade e participação social. O Observatório do Clima deu mais detalhes.
Por falar em Belo Monte, o Estadão informou que a concessionária Norte Energia, responsável pela usina, planeja construir um parque solar para ampliar sua capacidade de geração elétrica. A ideia é gerar até 137,48 MW por meio da planta solar, energia suficiente para atender cerca de 300 mil pessoas. Recentemente, a Norte Energia foi alvo de críticas por solicitar ao IBAMA a liberação de milhares de toras de madeira de árvores derrubadas durante a construção de Belo Monte para queima em usinas térmicas. Nos dois casos, o problema da empresa é o mesmo e bastante conhecido desde antes da construção da usina: as limitações de produção hidrelétrica em Belo Monte, que continuam colocando em xeque sua viabilidade financeira mais de dez anos após o começo das obras.
Em tempo: Ainda sobre o assunto “investimentos duvidosos em infraestrutura”, um grupo de pesquisadores e professores de direito da USP e UNIFESP escreveram no Nexo sobre a Ferrogrão, projeto de ferrovia que pretende conectar os campos de produção de soja no Mato Grosso com os portos do Pará. O governo insiste que a proposta é ambientalmente positiva, já que facilitaria o escoamento da produção através do modal ferroviário, uma alternativa mais “limpa” quando comparado com o transporte atual feito por meio de caminhões a diesel. No entanto, a obra pode causar impactos socioambientais graves, especialmente no sul do Pará, expondo áreas de proteção ao risco de mais desmatamento. Para os autores, esse risco é suficiente para desmontar qualquer argumento de “investimento verde” em favor da Ferrogrão.
ClimaInfo, 22 de março de 2022.
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