Um levantamento feito por Vinicius Sassine na Folha mostrou que o IBAMA acumula mais de R$ 1 bilhão em multas aplicadas em 2020 sem encaminhamento para conciliação, em um atraso que pode levar à prescrição de mais de 640 autos de infração por crime ambiental. A conciliação foi uma etapa adicional criada pelo governo Bolsonaro na tramitação de autuações ambientais e que, na prática, vem travando o processo por falta de capacidade técnica e burocracia. Essas multas em questão sequer chegaram a esse estágio e, por conta do tempo transcorrido, podem cair sem qualquer análise ou cobrança contra os multados.
O Pará concentra a maior parte dos autos de infração represados, com 294 multas que somam mais de R$ 430 milhões – sendo cinco delas acima dos R$ 10 milhões. Em seguida, aparecem Mato Grosso (91 multas, R$ 164,1 milhões), Amazonas (79 multas, R$ 108,4 milhões) e Rondônia (77 multas, R$ 155 milhões). O cenário real pode ser ainda pior, já que os dados do IBAMA sobre a situação dos autos de infração estão desatualizados e nem todos os processos estão disponíveis ao público.
A proposta das “conciliações ambientais” é um exemplo de como o governo Bolsonaro vem recorrendo a “reformas infralegais” para subverter o sistema de proteção ambiental no Brasil sem depender de mudanças na legislação. “Combinada com o estrangulamento orçamentário, nomeação de pessoas inaptas e atos parainstitucionais que estimulam o desmatamento, o infralegalismo autoritário de Bolsonaro vem permitindo ao seu governo amesquinhar a ação de agências de proteção ambiental como IBAMA, ICMBio, INPE e mesmo a FUNAI”, explicou Oscar Vilhena Vieira na Folha. “O resultado desse plano macabro e inconstitucional é a impunidade e o aumento do desmatamento”.
Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes deve se preparar para ouvir novas cobranças internacionais sobre o desmatamento no Brasil durante sua visita à sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Genebra. De acordo com Assis Moreira no Valor, os representantes da OCDE querem pressionar o governo brasileiro para intensificar esforços na contenção da derrubada de florestas na Amazônia, um dos obstáculos mais significativos à entrada do país na entidade.
ClimaInfo, 29 de março de 2022.
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