Localizada na fronteira do Brasil com a Colômbia, a Estação Ecológica (ESEC) Juami-Japurá deveria ser uma Área Protegida de floresta no coração da Amazônia. No entanto, desde 2019, invasões e atividades irregulares, especialmente de garimpo, estão causando desmatamento e contaminação do solo e do leito dos rios com mercúrio e outros materiais da extração de ouro. O InfoAmazonia e o PlenaMata tiveram acesso a um relatório que mostra o avanço da devastação e as cicatrizes do garimpo captadas por satélites.
Segundo o INPE, a área registrou a perda de 531 hectares de floresta nos últimos três anos; só nos primeiros dois meses e meio de 2022, o total de floresta derrubada já passa dos 20 hectares.
O documento traz imagens de sobrevoos feitos por fiscais do ICMBio e pelas Forças Armadas na região, que mostram com mais detalhes o impacto da atividade garimpeira. De acordo com a análise, foi possível identificar “trechos consecutivos de margens destruídas e sucessivos e crescentes bancos de areia, decorrentes da dragagem” que dominam a paisagem e se intensificam rio acima, “comprometendo a quase totalidade do seu curso”. Nas imagens do relatório e nas de satélite, é possível ver tanto os bancos de areia quanto os chamados “arrotos de dragas”, mistura de areia e pedra sugada pelas dragas do fundo do rio com aparência esbranquiçada. A Folha também repercutiu essa notícia.
Ainda sobre o garimpo, o UOL informou que o ministro André Mendonça assumiu a relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação movida pelo PSB contra um decreto do presidente Bolsonaro que criou um programa de estímulo à “mineração artesanal”, vulgo garimpo, na Amazônia. O ex-ministro da justiça deverá decidir se suspende o decreto, por conta do impacto negativo potencial dessa iniciativa na Amazônia, ou se libera seu antigo chefe a “tocar a boiada” e promover a devastação da floresta. Independente da decisão de Mendonça, provavelmente essa questão será depois levada ao plenário do STF para análise dos demais ministros.
Em tempo 1: No mês passado, o Instituto Igarapé publicou um estudo sobre as conexões entre o crime organizado e a destruição da Amazônia. A análise destrinchou a relação simbiótica entre as atividades ilegais na floresta e como a leniência com o combate ao desmatamento também favorece os interesses de quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas e armas, além de facções criminosas. “A ausência de uma resposta contundente por parte do poder público fomenta a entrada de novos grupos criminosos, provoca danos ambientais, sociais e econômicos seríssimos e atenta contra a integridade da floresta e das comunidades locais, sobretudo populações indígenas, quilombolas e tradicionais”, afirmou Melina Risso, do Igarapé, ao Estadão.
Em tempo 2: O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta 4ª feira (30/3) a análise de sete ações sobre meio ambiente e mudança do clima, em um esforço que pode colocar a Corte no rol de tribunais constitucionais engajados na garantia da proteção ao direito a um clima estável. “O julgamento poderá ter ampla repercussão sobre a política climática brasileira e, por consequência, sobre o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris”, escreveram Caio Borges, Joana Setzer, Juliana Avila e Nathalia Dutra no JOTA. As ações na pauta do Supremo versam sobre questões como o combate ao desmatamento na Amazônia, o congelamento do Fundo Amazônia, e o desmantelamento e enfraquecimento dos órgãos ambientais federais, entre outras.
ClimaInfo, 30 de março de 2022.
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