Na véspera de mais uma temporada seca na Amazônia e no Pantanal, o ICMBio está funcionando de maneira precária, sem dinheiro para bancar o salário de 3 mil agentes temporários que atuam nas operações de combate ao fogo em todo o país.
André Borges deu mais detalhes sobre a penúria do órgão ambiental federal no Estadão: o custo médio anual para manter esse pessoal foi estimado em R$ 76,7 milhões, o que representaria quase ⅓ dos R$ 265 milhões reservados ao ICMBio no Orçamento da União para 2022. No entanto, considerando os demais custos da entidade, esse montante será inviável se não houver aportes extraordinários de recursos nos próximos meses.
Como não há sinal de que esses recursos extra possam aparecer no curto prazo, a recomendação técnica do ICMBio é de que haja uma “análise criteriosa quanto à real necessidade da contratação em tela, devendo haver, caso a direção do instituto entenda pela sua continuidade, remanejamento da dotação destinada a outras atividades do ICMBio”. Além do combate aos incêndios florestais em áreas protegidas, o ICMBio também é responsável pela gestão e pela proteção desses territórios em todo o Brasil.
Enquanto isso, o presidente do IBAMA, Eduardo Bim, assinou um despacho na semana passada anulando uma série de etapas do processo de infração ambiental – o que, na prática, amplia a possibilidade de prescrição das multas ambientais. De acordo com a Folha, o chefe do IBAMA considerou inválida a notificação de infratores por edital para a apresentação de alegações finais nos processos, nos casos em que seria possível localizar os autuados. Este entendimento vai contra um parecer da Procuradoria Federal Especializada do IBAMA de 2011, que diz que a apresentação de alegações finais a partir de notificação por edital não viola a lei que regula o processo administrativo na esfera federal. Esse é mais um exemplo das “reformas infralegais” empreendidas pelo governo Bolsonaro com o objetivo de flexibilizar e enfraquecer as regras federais de proteção ambiental, o já famoso “passar a boiada”.
Em tempo: O governo brasileiro está pressionando a Comissão Europeia por uma definição sobre o processo de aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Desde a assinatura do acordo, em 2019, diversos países do bloco vêm levantando dúvidas sobre a pertinência e os impactos ambientais da intensificação da compra de commodities agrícolas produzidas na América do Sul pelos mercados europeus. De acordo com o Valor, a ideia do ministro Paulo Guedes, que está no continente europeu em viagem oficial, é definir qual instrumento poderá ser utilizado para dirimir essas desconfianças sem a necessidade de reabrir as negociações comerciais.
ClimaInfo, 31 de março de 2022.
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