A leniência do governo federal no combate ao desmatamento, associada com o desmonte das políticas de proteção dos direitos dos Povos Indígenas, está intensificando a destruição florestal nas áreas indígenas a tal ponto que as metas climáticas do Brasil podem se tornar inviáveis. O alerta é de um grupo de cientistas brasileiros, que publicou uma carta na revista Science ressaltando estudos recentes que mostraram a importância das Terras Indígenas nos esforços de mitigação climática por sua maior resiliência contra as pressões do desmatamento.
“O Brasil conta com boas leis ambientais que, no papel, têm potencial para diminuir e inibir o desmatamento. Porém, a grande questão é forçar o cumprimento dessas leis”, argumentou Guilherme Mataveli, do INPE, um dos autores da carta ao lado de Gabriel de Oliveira, da University of South Alabama (EUA). “É o primeiro passo, que deve ser associado a outros de longo prazo, como a promoção da educação ambiental, a valorização da floresta em pé que promova a geração de renda às comunidades da Amazônia e a retomada e fortalecimento de ações previstas no PPCDAm”. A Agência FAPESP trouxe mais informações.
Por falar em leis, Cristiane Prizibisczki destacou no ((o)) eco um projeto em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas que pretende – adivinhem? – flexibilizar as regras estaduais de licenciamento ambiental em obras realizadas na faixa de domínio de rodovias estaduais e federais cuja manutenção é de responsabilidade do poder público amazonense. Pela proposta, os responsáveis por empreendimentos e obras na beira das estradas não dependeriam mais de autorização dos órgãos ambientais estaduais para fazer a supressão de vegetação nativa secundária, em estágio inicial de regeneração. O projeto também dispensa a necessidade de autorização prévia para construção de faixas adicionais nas estradas, praças de pedágio, pontos de fiscalização, entre outros.
ClimaInfo, 8 de abril de 2022.
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