Enquanto o governo Bolsonaro tenta acelerar o processo de adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organizações da sociedade civil levaram até o comando da entidade uma carta documentando os repetidos retrocessos da atual gestão nas áreas de meio ambiente, democracia, combate à corrupção e questões sociais. Como informou Jamil Chade no UOL, o documento alerta o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, sobre o risco de a organização chancelar o desmonte da política socioambiental no Brasil ao facilitar a entrada do país neste momento.
“Desde que o presidente Jair Bolsonaro chegou ao poder”, diz a carta, o Brasil “vem retrocedendo em práticas e políticas cruciais para a estabilidade democrática, a promoção dos Direitos Humanos, a transparência e a boa governança pública, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o fortalecimento do Estado de Direito”. O texto reforça que uma eventual adesão do Brasil atual à OCDE possa “passar a mensagem equivocada que essa prestigiosa organização avaliza as ações e políticas em curso” no país.
Por falar em desmonte ambiental, Chloé Farand escreveu no Climate Home sobre a “pedalada” climática do governo brasileiro em sua contribuição nacionalmente determinada (NDC) para o Acordo de Paris, atualizada na semana passada. Apesar de aumentar a meta percentual de corte de emissões para 50% até 2030, o novo compromisso segue prevendo um montante a mais de emissões de GEE na comparação com a promessa inicial do estado brasileiro, apresentada à época da adoção do Acordo de Paris.
Em tempo: No placar parlamentar, o meio ambiente tem perdido de goleada. Um levantamento feito pelo Monitor do Congresso, ferramenta lançada pelo site ((o)) eco nesta semana, mostrou que a média de votos contrários ao meio ambiente em projetos de lei correlatos foi maior do que o dobro dos votos a favor dele na atual legislatura: 295 x 143. Dentre os projetos analisados, estão os PL 191/2020, que libera a mineração em Terras Indígenas; o PL 6.299/2002, o “PL do Veneno”, que flexibiliza as regras para aprovação de agrotóxicos; o PL 2.510/2019, que mudou o Código Florestal ao transferir aos municípios a definição das faixas de APP em áreas urbanas; o PL 2.633/2020, o “PL da Grilagem”; e o PL 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental.
ClimaInfo, 14 de abril de 2022.
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