Em mais uma demonstração de arrogância e autoritarismo, o atual presidente da República sugeriu nesta 2ª feira (25/4) que pode descumprir uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a tese do marco temporal na análise de demarcação de Terras Indígenas. A questão está na pauta da Corte desde o ano passado, mas o julgamento segue suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem previsão de retomada.
“Dentro do STF, tem uma ação levada avante [sic] querendo um novo marco temporal [oi?]. Se conseguir vitória nisso, me resta [sic] duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse o presidente na abertura de um dos maiores eventos do setor do agronegócio, realizado em Ribeirão Preto (SP).
O governo federal defende a tese do marco temporal como um argumento para restringir ainda mais os direitos de demarcação de terras para os Povos Indígenas brasileiros. Pela proposta, as comunidades indígenas poderiam reivindicar terras que estivessem ocupadas por elas no ato de promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Eventuais Territórios Tradicionais desses povos, mas que não estivessem sob ocupação delas nesta data, não poderiam ser demarcados.
O caso em análise no STF diz respeito à reclamação do Povo Laklãnõ-Xokleng, que foi vítima de um massacre em Santa Catarina no começo do século passado e os sobreviventes acabaram expulsos de suas terras. Décadas depois, os descendentes estão reivindicando a demarcação da área, o que lhes foi negado pelo governo catarinense sob a tese do marco temporal.
CNN Brasil, Correio Braziliense, Estadão, Folha, Metrópoles e Poder360, entre outros, repercutiram a ameaça do presidente.
ClimaInfo, 26 de abril de 2022.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
