Com a mesma desfaçatez com que vários deputados atenderam a diferentes lobbies para favorecer termelétricas mais ineficientes e outros penduricalhos, agora eles querem impedir os reajustes nas contas de luz resultantes dessa irresponsabilidade. A atitude ignora as atribuições da agência reguladora – a ANEEL -, que está sendo acusada de falta de transparência e terá que dar explicações em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
É quase certo que haverá judicialização se o decreto avançar, reporta o Poder360. A ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) acusa “quebra de contratos”, e afirma que a medida pode causar “danos importantes para o setor elétrico”.
A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), buscava inicialmente frear o aumento de 23,99% da tarifa da Enel Ceará, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou na terça (3/5) que a medida será estendida a todos os reajustes homologados até agora. O Estadão foi preciso ao informar que o Congresso quer, na verdade, apenas adiar estes aumentos para 2023, depois das eleições.
O porquê de a conta estar tão cara não é mistério. Segundo a ABRADEE, os principais motivos são o aumento do preço dos combustíveis fósseis usados nas termelétricas, reajustes represados no auge da pandemia de COVID e o alto custo de acesso a crédito no país. A ANACE (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) acusa parlamentares de reclamarem da alta da conta de luz e, ao mesmo tempo, “inserem jabutis” em projetos de lei do setor, enquanto a ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) afirma que este movimento é em si mesmo um novo jabuti, que vai distorcer ainda mais os custos da energia.
O jornalista Daniel Rittner resumiu a situação em sua coluna ao Valor dizendo que “a mesma turma que aproveita a tramitação de medidas provisórias para enfiar mais subsídios nas contas de luz agora se vira para dar alguma resposta a eleitores insatisfeitos”. Ele dá um exemplo preciso: “Um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), que já ampliava as subvenções para os consumidores de distribuidoras pequenas do interior, ganhou emenda no meio do caminho e estendeu por 15 anos a compra obrigatória de energia produzida por térmicas a carvão mineral em Santa Catarina. Na contramão do combate às mudanças climáticas, foi tudo sancionado em janeiro.”
Em tempo: A resposta para que o país tenha energia mais barata é soprada pelo vento. Uma pequena nota no Valor descreve as oportunidades que o Brasil terá a partir da regulamentação da produção eólica no mar. Esta entra em vigor em julho, mas não há leilão à vista.
ClimaInfo, 6 de maio de 2022.
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