O Senado aprovou na 4ª feira (4/5) o projeto de lei (PL) 275 liberando a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por Terras Indígenas em situações de “interesse público da União”, condicionadas à análises de custos financeiros e socioambientais. Se aprovado pela Câmara como está, a implantação dos linhões poderá ser autorizada diretamente por decreto do presidente da República.
O PL é de autoria do senador Chico “dinheiro na cueca” Rodrigues, quem justificou a proposição como maneira de viabilizar a implantação do linhão que atravessaria as terras dos Waimiri-Atroari ligando as cidades de Manaus (Amazonas) e Boa Vista (Roraima). O senador afirmou que o PL não limita qualquer direito das comunidades indígenas: “A regulamentação delineada pelo projeto evitará novas e intermináveis disputas nesse tipo de processo”.
O senador não mencionou no entanto o acordo que vem sendo construído há anos pela Transnorte Energia, empresa responsável pelo projeto, e os Waimiri-Atroari. Passar por cima deste diálogo pode custar. Como relata o ISA,”por meio de um de seus advogados”, a comunidade indígena Waimiri Atroari informou que não aceitará alterações nos compromissos firmados com a Transnorte: “Qualquer coisa fora do que foi acordado nós cancelamos o acordo e acabou”, afirmou Jonas Fontenele de Carvalho, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA). “Qualquer deslize da empresa, os indígenas vão proibir a entrada na Terra Indígena”, reforçou.
Para a advogada do ISA, Juliana de Paula Batista, “o PL 275 amplia desproporcionalmente, sem critérios, as hipóteses de empreendimentos que podem ser classificados como de ‘relevante interesse público da União’. Além disso, restringe as formas de consulta e diálogo com as comunidades indígenas”.
CNN, g1, g1-Roraima, Estadão e Folha escreveram sobre a aprovação do PL.
ClimaInfo, 6 de maio de 2022.
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