O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça para suspender as autorizações dadas pelo ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, para projetos de garimpo em trechos do rio Negro que margeiam Terras Indígenas. O pedido cobra da Agência Nacional de Mineração (ANM) que suspenda “todos os requerimentos ativos de pesquisa e lavra minerária incidentes sobre as Terras Indígenas Médio Rio Negro 1 e Médio Rio Negro 2, no município de São Gabriel da Cachoeira/AM”. A notícia é da Folha.
As autorizações foram dadas no âmbito do Conselho de Defesa Nacional, que é presidido por Heleno, colegiado que tem a prerrogativa de autorizar empreendimentos de mineração em áreas fronteiriças no Brasil. No entanto, a Constituição veta a exploração mineral em Terras Indígenas sem anuência do Congresso Nacional e das comunidades que vivem nessas áreas. Nos últimos anos, o governo federal vem pressionando os parlamentares para derrubar essa restrição, por meio do projeto de lei 191/2020; no entanto, a proposta está parada no Congresso Nacional, sem previsão para ser votada.
O atual governo tem sido um dos principais aliados do garimpo ilegal, beneficiado pelo desmonte dos órgãos de proteção ambiental e de defesa dos interesses dos Povos Indígenas e pela leniência de Brasília com crimes cometidos contra o meio ambiente e os Direitos Humanos na Amazônia. As comunidades indígenas, principais alvos da ganância de garimpeiros e do governo federal, buscam apoio internacional para conseguir conter a “boiada” antiambiental no Brasil. Na Deutsche Welle, Nadia Pontes conversou com lideranças indígenas que têm rodado o mundo nos últimos anos para conscientizar as pessoas sobre o sofrimento dos Povos Tradicionais brasileiros e a conduta criminosa do governo federal.
Uma das áreas indígenas mais vulneráveis ao avanço do garimpo ilegal é a Terra Indígena Yanomami, que ganhou destaque nas últimas semanas por denúncias de crimes hediondos contra indígenas por garimpeiros. Desde que o atual presidente da República chegou ao poder, em 2019, a situação dos Yanomami tornou-se mais dramática, com sucessivos episódios de violência e confronto com criminosos que invadem suas terras sem qualquer restrição do poder público. No ano passado, um dos casos de maior destaque foi um ataque armado à comunidade Palimiú, nas margens do rio Uraricoera. Um ano depois, o medo ainda é palpável entre os indígenas, já que nenhum criminoso foi sequer identificado pelas autoridades. Mais recentemente, a aldeia recepcionou alguns dos indígenas que viviam na comunidade Aracaçá, destruída depois de um possível caso de abuso sexual e homicídio de uma adolescente Yanomami por garimpeiros. O g1 abordou a situação de Palimiú e as tensões que persistem dentro da reserva Yanomami.
Em tempo 1: A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará divulgou um relatório na semana passada alertando para a fragilidade da segurança na reserva Xipaya: a despeito de sua extensão de quase 180 mil hectares, o IBAMA conta com apenas quatro servidores para monitorar a região. A Terra Xipaya ganhou destaque no mês passado depois que garimpeiros invadiram a reserva e agrediram uma liderança indígena. g1 e O Globo deram mais informações.
Em tempo 2: Por falar em garimpo, a Repórter Brasil trouxe a história do empresário Paulo Carlos de Brito Filho, que tem se notabilizado pela quantidade de pedidos de autorização de pesquisa mineral em Terras Indígenas. Nos últimos 40 anos, as empresas de propriedade de Brito e de seus familiares, organizadas sob o grupo Santa Elina, fizeram 255 requerimentos à ANM em áreas dentro ou no entorno de 42 Terras Indígenas, sendo a esmagadora maioria (95%) na Amazônia.
ClimaInfo, 11 de maio de 2022.
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