Enquanto o Congresso Nacional discute maneiras para reduzir a carga tributária sobre a energia elétrica e os combustíveis para conter a alta dos preços, o próprio Legislativo está aprovando sem a menor preocupação projetos de lei que vão encarecer ainda mais a tarifa elétrica dos brasileiros nos próximos anos. O Estadão destacou cálculos feitos pelo professor Edvaldo Santana, ex-diretor da ANEEL, que estimou um impacto de 10% por conta de novas legislações que exigirão a contratação de fontes específicas de energia (especialmente gás natural) e ampliarão os subsídios governamentais para o setor elétrico.
Os jabutis aprovados pelo Congresso na lei que autorizou a privatização da Eletrobras e que estão sendo aprofundados no novo marco regulatório do setor elétrico podem gerar um custo adicional de R$ 27 bilhões anuais, considerando o prazo de cada contratação obrigatória de energia. Isso se refletirá em um aumento de aproximadamente 10% na tarifa nos próximos anos, com acréscimos de R$ 54,79 por MWh na conta de luz. “O Congresso assumiu [o papel] de planejador, determinando o que entra de energia, quando, onde, qual o combustível e os custos, e quer culpar o regulador, as distribuidoras e as geradoras pelos aumentos quando o grande culpado é ele [próprio]”, observou Santana.
Alheios ao seu papel na carestia da energia elétrica, os parlamentares seguem discutindo um projeto que reduz a alíquota de ICMS aplicada pelos estados sobre os combustíveis e a energia elétrica em 17%. Se aprovado, os governos estaduais poderão perder cerca de R$ 70 bilhões em arrecadação ao ano.
“O principal problema é que se busca resolver um problema conjuntural – a alta dos preços de combustíveis e eletricidade – através de uma mudança estrutural, que reduz a receita dos estados e municípios em cerca de R$ 70 bilhões por ano”, observou Bernard Appy no Estadão. “A consequência será uma piora do resultado fiscal, resultando em juros mais elevados e menor crescimento. No longo prazo, o custo para a sociedade tende a ser maior que o benefício de redução dos preços no curto prazo”.
ClimaInfo, 25 de maio de 2022.
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