O governo federal segue tratorando as discussões sobre o “pacotão” de medidas fiscais para baratear os combustíveis até o final do ano. Enquanto o Palácio do Planalto articula com o comando do Congresso Nacional a aprovação do plano, governadores continuam estridentes em sua oposição às medidas e especialistas se mantêm em dúvida sobre a eficácia delas no controle dos preços da gasolina e do diesel. Como destacamos ontem aqui, está sendo armada uma “bomba atômica” fiscal que pode estourar no colo do próximo governo em 2023.
No Valor, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore sinalizou que a redução forçada da inflação agora, com o barateamento de curto prazo dos combustíveis, pode criar também uma bomba inflacionária para o ano que vem. “Primeiro, derruba a inflação em ano eleitoral, com o objetivo de aumentar a popularidade do presidente. Transfere inflação para o próximo ano, dado que o pacote não pode ser prorrogado se tiverem um mínimo de responsabilidade. Isso não é política econômica. Não há objetivos econômicos nem sociais”.
Alheio a essas preocupações, o Planalto já alinhou com o relator da proposta de redução do ICMS sobre os combustíveis no Senado, Fernando Bezerra (PE), as expectativas em torno do texto. Nesta 5ª feira (9/6), o senador apresentou seu parecer favorável à proposta, que minimiza o impacto fiscal do corte do ICMS nos estados – ao invés dos R$ 83 bilhões sinalizados pelos governadores como prejuízo potencial, o texto indica que a redução na arrecadação deve ficar em R$ 53 bilhões. Além do limite da alíquota de ICMS em 17%, o parecer também zera a cobrança de PIS/COFINS sobre os combustíveis até o final do ano. O Senado deve votar a medida na próxima 2ª feira (13/6). Congresso em Foco, Folha, g1 e Valor deram mais informações sobre o relatório do senador Bezerra.
Enquanto o Congresso avança com os subsídios aos combustíveis, a gestão moribunda de José Mauro Coelho na Petrobras reafirmou ontem que a política de preços dos combustíveis da empresa é importante para manter a oferta no mercado brasileiro. Em um informe à imprensa, a estatal defendeu que é “fundamental que a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado global seja referência para o mercado brasileiro de combustíveis, visando à segurança energética nacional”. Coelho foi demitido do cargo no mês passado pelo presidente da República, na 3ª troca em três anos e meio de governo. No entanto, por conta de exigências legais de governança da própria Petrobras, o sucessor Caio Paes de Andrade só deve ser confirmado no posto no próximo mês. Folha, g1, O Globo e Valor destacaram essa informação.
ClimaInfo, 10 de junho de 2022.
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