Atirando para todos os lados em busca de dinheiro, o presidente da República está mirando nos recursos do pré-sal. Nesta 5ª feira (9/6), o governo encaminhou um projeto de lei que autoriza a União a vender a sua parcela do óleo do pré-sal de contratos de partilha, além de desvincular essas receitas do Fundo Social que abastece as áreas de saúde e educação. Para o Palácio do Planalto, a desvinculação dos recursos não causará “prejuízos” às áreas.
“Essa medida é importante porque, caso mantida a vinculação, haveria ineficiência na gestão fiscal. Isso porque, dado o volume de recursos esperados, eles não teriam contrapartida de previsão de despesas no Orçamento. Portanto, não haverá qualquer prejuízo à execução das políticas públicas abrangidas pelo Fundo Social, uma vez que os recursos serão alocados normalmente no Orçamento Público conforme as prioridades definidas pelo Congresso Nacional”, afirmou a secretaria-geral da Presidência da República.
Como bem destacou Manoel Ventura n’O Globo, a proposta do governo acaba, na prática, com o regime de partilha nos contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal. Cálculos do governo indicam que a venda da parte da União nesses contratos pode gerar até R$ 200 bilhões, a depender da cotação do dólar e do valor do barril de petróleo. A extinção do regime de partilha abre caminho também para a privatização ou mesmo o fechamento da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
Lembrando que o Fundo Social, criado em 2010 para receber parte dos recursos advindos da exploração do pré-sal, tem como objetivo apoiar o desenvolvimento social e regional por meio de projetos para combate à pobreza e investimentos em áreas como educação, saúde, cultura, ciência & tecnologia e meio ambiente. Estadão e UOL também repercutiram a proposta do governo.
ClimaInfo, 10 de junho de 2022.
Clique aqui para receber em seu e-mail a Newsletter diária completa do ClimaInfo.
