Em mais um constrangimento internacional para o Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decretou no último sábado (11/6) uma medida cautelar contra o governo brasileiro por conta do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips. A decisão foi tomada depois de um grupo de organizações brasileiras e estrangeiras focadas em Direitos Humanos e liberdade de imprensa questionar formalmente a negligência das autoridades do Brasil nas buscas pelos desaparecidos.
“A Comissão considera que os propostos beneficiários estão em uma situação de risco específica, por se tratar de um jornalista e de um defensor dos direitos dos Povos Indígenas, que teriam desaparecido em um contexto em que terceiros realizariam atividades que os propostos beneficiários buscariam denunciar ou visibilizar, e em um território indígena que enfrenta a presença de terceiros e as atividades que estes realizariam”, declarou a entidade em sua decisão. “Isto é particularmente preocupante dadas as alegações apresentadas que indicam a existência de um contexto de violência e assédio nesta zona”. Deutsche Welle, O Globo, UOL e VEJA repercutiram a notícia.
Ao mesmo tempo, o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos expressou preocupação com o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari e afirmou que acompanha o caso por meio de seu escritório regional na América do Sul. “Instamos as autoridades brasileiras a redobrar seus esforços para encontrá-los, com tempo de urgência, tendo em vista os riscos reais aos seus direitos à vida e à segurança. Portanto, é crucial que as autoridades nos níveis federal e local reajam de forma robusta e expedita, inclusive empregando plenamente os meios disponíveis e os recursos especializados necessários para uma busca efetiva na área remota em questão”, afirmou Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto-Comissariado. A RFI deu mais informações.
As cobranças externas se somam à pressão interna crescente para que o governo federal mobilize plenamente seus recursos para encontrar Pereira e Phillips. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta 6a feira (10/6) a criação de um gabinete de crise para articulação dos esforços de busca e investigação na região do Vale do Javari. A solicitação foi apresentada à Polícia Federal e pede o envolvimento das Forças Armadas, das forças de segurança pública do Amazonas (Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil), da FUNAI e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIJAVA). O Valor deu a notícia.
No mesmo dia, o ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União adote, de imediato, “todas as providências necessárias à localização de ambos os desaparecidos, utilizando-se de todos os meios e forças cabíveis”. A decisão atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709. Barroso também deu cinco dias, contados desde a última 6a feira, para que o ministério da justiça, a FUNAI e a Polícia Federal apresentem um relatório com todas as providências tomadas e informações obtidas, sob o risco de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. CBN, g1 e UOL, entre outros, destacaram a decisão do ministro Barroso.
ClimaInfo, 13 de junho de 2022.
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