O Senado aprovou na noite de 2ª feira (13/6) o texto da proposta de lei que limita a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados sobre os combustíveis e a energia elétrica. A medida é defendida pelo governo federal como uma maneira rápida para reduzir o preço desses produtos e conter a inflação, mesmo que às custas da arrecadação dos governos estaduais. No entanto, enquanto o corte do ICMS pode, de fato, resultar em combustíveis mais baratos (ao menos, no curto prazo), o mesmo não pode ser dito da energia elétrica.
Como destacou Alexa Salomão na Folha, a conta de luz não contempla apenas o valor da energia e os impostos, mas também alguns penduricalhos que, em alguns casos, deixam o valor muito mais salgado. “Há dois fatores estruturais que funcionam como a espinha dorsal do aumento em tarifa de energia, tributos e benesses”, explicou Ângela Gomes, consultora da PSR. “Congresso e governos usam a conta de luz para esconder ineficiências da política pública e atender lobbies privados, beneficiando grupos de interesse, porque é muito difícil para a dona Maria ver o que colocam lá e conseguir reclamar”.
Exemplos dessas “benesses” são o jabuti bilionário para usinas térmicas a carvão, aprovado junto com a privatização da Eletrobras, e até mesmo medidas como financiamento para irrigação em propriedades que plantam e exportam culturas como soja e milho. Só esse último exemplo vai custar aos consumidores brasileiros de eletricidade mais de R$ 1,3 bilhão neste ano.
Com esses penduricalhos, a conta de luz fica mais cara, prejudicando os consumidores domésticos de eletricidade e também as empresas, que acabam repassando esse valor a mais para o preço de seus produtos e serviços. O Valor destacou dados de uma análise feita para a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) que mostram o impacto da energia mais cara no preço dos produtos.
Por exemplo, mais de 14% do preço de um automóvel novo recém-saído da concessionária é decorrente do consumo elétrico no seu processo de produção. No caso do cimento, a proporção é de quase ⅓ do preço final do produto. “Em 20 anos, o Brasil passou de uma economia com uma energia de preço bastante competitivo para um dos maiores custos de energia do mundo”, afirmou Fernando Garcia de Freitas, da Ex Ante, coordenador do estudo. “O custo tem sido um dos principais motivos de desindustrialização e fuga das empresas”.
Em tempo: O encarecimento do diesel deixou evidente um problema crônico da Amazônia: a falta de acesso à energia elétrica deixa muitas pessoas, especialmente no interior da floresta, dependentes de diesel para abastecer geradores. Na região Norte do Brasil, cerca de 4 milhões de pessoas não são atendidas pelo sistema nacional de distribuição elétrica. Cleyton Vilarino explicou a situação no Globo Rural.
ClimaInfo, 15 de junho de 2022.
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