A batalha entre a Petrobras e os chefes dos três poderes da república tem uma variedade de causas, mas a principal parece ser a decisão de forçar uma redução no ICMS (imposto sobre valor agregado estadual) sobre o diesel e a gasolina tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão causou muita controvérsia, com as possibilidades de aumento geral nos preços e redução na arrecadação governamental sendo centrais.
O principal problema com a decisão de Mendonça é sua imposição aos estados sem qualquer negociação. Com a decisão, os estados serão obrigados a reduzir suas alíquotas de ICMS sem compensação por parte do governo federal. Vale também ressaltar que a decisão de Mendonça vai contra o princípio do federalismo, que é um dos fundamentos da Constituição brasileira. A Constituição especificamente dá aos estados o poder de fixar suas próprias alíquotas de impostos, e a decisão é uma clara violação deste princípio.
O outro problema com a decisão de Mendonça é a alta probabilidade desta levar a um aumento nos preços. Os estados podem ser obrigados a aumentar os impostos sobre outros produtos para compensar a perda de receita com o ICMS sobre os combustíveis, o que seria finalmente repassado aos consumidores na forma de preços mais altos.
Finalmente, vale ler sobre o mal-estar provocado pela decisão de Mendonça entre seus colegas do STF.
ClimaInfo, 20 de junho de 2022.
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