Crise dos combustíveis: estados criticam veto do presidente à compensação por redução no ICMS

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divulgação

O governo federal segue tentando aliviar a pressão da escalada dos preços dos combustíveis e da inflação sobre as costas do presidente da República, ainda que às custas dos cofres da União e dos Estados. O mais recente disparo na guerra entre Brasília e os governadores aconteceu na semana passada, quando o presidente vetou a compensação financeira aos estados pela redução de arrecadação que eles terão por conta do corte na alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.

A compensação aos estados foi uma maneira encontrada pelo Congresso Nacional para conseguir reduzir a carga tributária dos combustíveis no curto prazo, barateando-os para os consumidores, sem causar um rombo nas contas dos governos estaduais. Os recursos para compensação viriam dos dividendos da Petrobras para o governo federal e priorizariam a manutenção do montante mínimo constitucional que os governos precisam aplicar para saúde e educação. Entretanto, de acordo com o Palácio do Planalto, a medida criaria um desequilíbrio fiscal para a União. Agência Brasil e CBN, entre outros, repercutiram o veto.

A decisão presidencial foi bastante criticada por governos estaduais e municipais. “É um populismo de baixo nível”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Valor. “Estou nessa luta há muito tempo, mas nunca vi coisa assim em ano eleitoral”. Já o Correio Braziliense destacou a movimentação dos governadores para questionar a constitucionalidade da lei que limitou o ICMS. “A grande preocupação dos governadores é reduzir recursos dos estados durante uma pandemia. Reduzir recursos da saúde, da educação porque agora, no primeiro quadrimestre, houve um caixa excepcional. É um caixa causado pela inflação, que tem motivos estruturais. O questionamento é: deve-se provocar uma mudança estrutural nesse período atípico?”, perguntaram os governadores de 11 estados na ação apresentada ao STF na última 6ª feira (24/6).

 

ClimaInfo, 27 de junho de 2022.

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