Um dos mitos mais difundidos pelo atual governo diz que a legislação ambiental no Brasil restringe a atividade econômica, engessando negócios e afastando investidores. Essa justificativa está tatuada no cérebro dos defensores da flexibilização do licenciamento ambiental, que desejam “desburocratizar” as grandes obras às custas do meio ambiente.
Como o Fakebook.eco explicou já há algum tempo, isso é tão confiável quanto uma profecia econômica do Paulo Guedes. Ao invés das “mais de 27 mil leis sobre licenciamento ambiental” que os defensores da flexibilização apontam, o Brasil conta com apenas duas leis federais que tratam especificamente do processo, e outras nove que mencionam licenças ambientais em seus dispositivos. Ou seja, a tal “burocracia ambiental” é uma lorota.
Por isso mesmo, é curioso ver a Confederação Nacional da Indústria (CNI) insistindo no argumento furado. Nesta 4ª feira (29/6), os representantes da indústria brasileira apresentaram um conjunto de propostas aos candidatos à Presidência da República para “construir um futuro mais próspero, ambientalmente mais equilibrado e socialmente mais justo”. Uma das medidas sugeridas é… (surpresa!) a flexibilização do licenciamento ambiental. O motivo? A legislação é muito “burocrática”.
“No mundo real e não das narrativas, o que a CNI tem defendido nos últimos anos no Congresso Nacional, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, é o esvaziamento da avaliação dos impactos ambientais, bem como a automatização inconsequente da maior parte dos processos via fast-track”, explicou Suely Araújo, do Observatório do Clima, para Ana Carolina Amaral, na Folha. “Ignoram completamente o fato de que o Supremo Tribunal Federal já rechaçou tal possibilidade para empreendimentos com risco ambiental em julgamento recente”.
Em tempo: Por falar em propostas para os presidenciáveis, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura também apresentou ontem um conjunto de medidas aos pré-candidatos à Presidência. De cara, o grupo defende que o próximo governo reverta logo nos primeiros dias o enfraquecimento da ação do Estado na proteção do meio ambiente, com políticas para redução do desmatamento e das queimadas, de defesa dos Povos Indígenas, e retomada do protagonismo brasileiro na agenda ambiental internacional. Daniela Chiaretti deu mais detalhes sobre as propostas no Valor.
ClimaInfo, 30 de junho de 2022.
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