O problema da impunidade dos desmatadores no Brasil não passa apenas pelo enfraquecimento da fiscalização: a omissão da Justiça tem um peso significativo, especialmente na primeira instância. Um levantamento feito pelo Imazon mostrou que 78% das ações submetidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra responsáveis por desmate irregular foram extintas “sem resolução de mérito” – ou seja, o próprio juiz entendeu que os promotores não apresentaram elementos suficientes para análise do caso. Apenas 8% dos julgamentos de primeira instância resultaram em punição para os criminosos.
Os dados abrangem o período entre 2017 e 2020 (com desmatamento entre 2015 e 2016), com a análise de 3.561 casos em nove estados, somando R$ 3,7 bilhões em pedidos de indenização e mais de 231,4 mil hectares de floresta derrubada. Desse total, apenas 658 casos tinham sentença em primeira instância até outubro de 2020, sendo que 440 tiveram recurso. Em suma, apenas 51 dos casos resultaram em condenação dos réus.
A análise do Imazon também mostrou que a Justiça está começando a considerar imagens de satélite na análise dos casos, o que abre novas possibilidades para o MPF obter provas sobre o desmatamento ilegal. Decisões recentes de segunda instância e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram que esse tipo de prova pode ser considerado idôneo e de precisão superior para aferir a área desmatada. “A expectativa, agora, é que esse entendimento seja adotado de forma mais célere nas decisões em primeira instância para que mais processos resultem em condenação e na obrigação de pagamento de indenização pelo dano ambiental causado à sociedade com o desmatamento da floresta amazônica”, comentou Jeferson Almeida, pesquisador do Imazon.
O levantamento teve grande repercussão, com manchetes em veículos como g1, Metrópoles, ((o)) eco, O Globo, O Liberal e Valor, entre outros.
Em tempo: A sociedade civil, especialmente as organizações que atuam na defesa do meio ambiente e dos Direitos Humanos relacionados a identidade de gênero e sexualidade, tem sido alvo frequente de ataques do atual governo federal. Uma análise divulgada pela Associação Brasileira de ONGs (ABONG) nesta 3a feira (5/7) mostrou como essas entidades viraram alvos preferenciais do governo em sua ofensiva para desmobilizar o ativismo. Mais do que isso, o governo internalizou essa antipatia em suas políticas públicas, com a liberação de recursos para projetos sendo condicionada a critérios pouco transparentes, como a composição de seu conselho diretor. Mônica Bergamo destacou o relatório na Folha.
ClimaInfo, 6 de julho de 2022.
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