Mesmo com o enfraquecimento da fiscalização ambiental e do processo de autuação do IBAMA, deputados e senadores seguem se desdobrando para facilitar a vida dos desmatadores. A novidade agora é a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado de um projeto de lei que autoriza o parcelamento e a quitação facilitada de multas aplicadas a produtores rurais por infrações ambientais.
Como destacou a Folha, o projeto faz parte da chamada “boiadinha” que vem sendo tocada silenciosamente no Senado com a complacência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG).
Pela proposta, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses para produtores rurais que possuam terrenos de até quatro módulos fiscais. Para pagamentos à vista, o projeto prevê desconto de até 10% no valor da multa e redução de 100% dos encargos. Como a votação pela comissão teve caráter terminativo, o texto agora vai para apreciação direta da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Enquanto isso, a resistência do governo federal está travando a tramitação no Congresso de uma proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Segundo o deputado Marcelo Ramos (AM), autor do projeto, os parlamentares não devem definir a questão neste ano. “O problema é que tem resistência do governo, em especial do ministro Joaquim [Leite]. E aí fico na dúvida de onde vem essa resistência dele e se ela é republicana”, comentou Ramos ao Capital Reset. “Ele tem uma obsessão por tentar supervalorizar os créditos gerados pelo mercado voluntário”. Em maio passado, o governo publicou um decreto capenga sobre mercado de carbono que, na verdade, apenas regulamenta a prática voluntária.
Por falar em Joaquim Leite, o ministro deu o ar de sua graça ontem (6/7) na Câmara dos Deputados, durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. Questionado sobre a alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia, Leite adotou o roteiro característico do atual governo: negar a realidade até o fim. “Eu acho importante lembrar que mensurar a gestão por um dado do mês de maio de incêndio (…) não traz a realidade da ação do governo federal”, disse o ministro, citado pela Folha. “O governo federal tem sido rígido no controle de produtos florestais”. Seria engraçado se não fosse catastrófico.
ClimaInfo, 7 de julho de 2022.
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